Alvo de críticas de parlamentares e especialistas da área, a regra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos para as despesas com saúde deve ser aprimorada, disse nesta quinta-feira (15) o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Estamos trabalhando para melhorar a base (piso) para a saúde", disse o peemedebista em conversa com jornalistas.

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A PEC do teto de gastos prevê que as despesas primárias do governo federal terão o crescimento limitado à inflação do ano anterior. Exceções serão as áreas de saúde e educação, que terão regra diferente. Para elas, a correção será do gasto mínimo, e o Congresso terá a prerrogativa de destinar mais recursos caso deseje.

O Congresso já vinha sinalizando mudanças nesse sentido, ao pedir que a base para 2017 seja o valor efetivamente empenhado no ano passado mais a inflação acumulada em 2015 e 2016. Essa proposta resultaria em R$ 28 bilhões a mais na despesa mínima em saúde no ano que vem, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Uma emenda nesse sentido já foi apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), com apoio de outros parlamentares. Em PECs, uma emenda precisa de ao menos 171 assinaturas de apoio para ser listada e considerada durante a tramitação da matéria.

Perondi evitou dizer qual será o mecanismo de "melhora" do piso para a saúde, mas fez questão de ressaltar que o "coração do ajuste fiscal" será preservado. Disse ainda que a desvinculação dos gastos na área em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), modelo atual, é inevitável. "Essa é uma base perversa e maligna", disse.

O peemedebista também destacou que os gastos com saúde e educação serão sempre preservados diante do mecanismo de atualização do mínimo. Mesmo assim, o governo tem enfrentado críticas, uma vez que a Previdência, cujas despesas crescem acima da inflação, não estará sujeita ao teto. Isso poderia levar à redução do espaço ocupado hoje pelas demais áreas.

Confrontado com essas críticas, Perondi destacou a necessidade de efetuar a reforma da Previdência. Sem negar ou admitir os cortes nas demais áreas com o passar do tempo, o relator também elencou o a melhor gestão dos recursos nas demais áreas como medida a ser adotada pelo Executivo para cumprir o teto.

Prazo

O relator da PEC também analisa propostas que visam a alterar o prazo de vigência da PEC do teto de gastos. Pela proposta do Executivo, o teto valerá por 9 anos iniciais, com atualização das despesas pelo IPCA, mais 11 anos em que o indexador poderá ser substituído por outro índice. Mas parlamentares pedem que o prazo inicial coincida com o fim de mandatos. O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou emenda que fixa o prazo inicial em sete anos.

"O Legislativo está estudando alternativas", limitou-se a dizer Perondi. Afinado com o discurso do governo, ponderou que o prazo precisa ser suficiente para reequilibrar as contas públicas e calculou que, para isso, a vigência inicial deveria ir de 9 a 11 anos. Técnicos que assessoram o relator também ressaltaram a necessidade de um prazo suficiente para promover o ajuste fiscal, embora a flexibilização de tempo seja uma possibilidade.
 

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