O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação até a quarta-feira (14) .
"Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto", afirmou Pacheco.
O projeto, apresentado por Pacheco em julho, terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Pacheco explicou que o relator deve conversar com governadores e com o ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema. Também está marcada para quarta-feira (7) uma reunião entre Pacheco e governadores de estados do Nordeste.
O presidente do Senado antecipou que um dos temas dessa reunião deve ser o fundo de equalização federativa, para o qual será destinado um ponto percentual dos juros que os estados endividados pela União. Mesmo os estados que não têm um grande volume de dívidas, como os do Nordeste, devem ser beneficiados com a distribuição dos recursos.
Em reunião feita nesta terça-feira (6) com líderes do Senado e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Pacheco ouviu ponderações do governo sobre o projeto. Ele relatou que uma das preocupações é com o percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.
Dívida de Minas chega a R$ 165 bilhões
Na semana passada, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 28 de agosto o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). É a quinta vez que a data para retomada do pagamento é prorrogada. A dívida do Estado com a União chega a R$ 165 bilhões.
Nunes Marques atendeu, parcialmente, o pedido feito pelo governador Romeu Zema (Novo) e remeteu a decisão para análise no Plenário da Corte. A decisão em Brasília afetou os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que voltou às atividades nesta quinta após recesso de férias.
A proposta preferida dos deputados estaduais é o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado por Rodrigo Pacheco.
Com informações da Agência Senado
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