Graças a um penduricalho originário do Congresso Nacional, 948 promotores e procuradores de Justiça de Minas receberam, em média, R$ 81.107,24 no último mês de dezembro, conforme a folha de pagamento de pessoal publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em 14 de janeiro deste ano.

Porém, não dá para saber, por nome, quem ganhou a maior bolada de fim de ano porque o MP mineiro não cumpre a Lei de Acesso à Informação, apesar de sua aprovação há quase um ano.

Embora faça campanha pela transparência, o órgão não divulga no site os nomes dos servidores junto a seus salários.

Para custear a bonificação dos promotores, foram necessários R$ 76,8 milhões, o equivalente a 26,7% do orçamento total do órgão para o último trimestre de 2011, que atingiu a cifra de R$ 287, 4 milhões.

O contracheque de Natal foi turbinado pela “Parcela Autônoma de Equivalência”, o PAE, apelido dado ao penduricalho conhecido na burocracia brasileira como auxílio moradia.

Ministro do STF

Desde 2000, todos os juízes e membros do MP do país ganharam o direito de receber o auxílio moradia como ocorre no Congresso Nacional, devido a uma decisão do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi relator de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em Minas, mesmo com a criação, em 2005, da remuneração dos servidores pela parcela única em subsídio, os promotores continuam ganhando auxílio-moradia de forma retroativa.

Por causa do atrasado, cada promotor e procurador recebeu uma bolada líquida de R$ 40 mil no mês de dezembro referente à PAE, o equivalente a 64 salários mínimos. A informação é de dois promotores que pediram para não terem os nomes revelados.

Bonificações

Além do auxílio-moradia ou PAE, o contracheque de mais de R$ 81 mil de dezembro perfaz a soma do subsídio (salário mensal), que varia de R$ 20.667,85 a R$ 24.117,62, um terço de férias e o 13º salário.

Conforme dados da folha de pagamento de pessoal do MPMG, foi necessária a quantia de R$ 140.135.303,41, somente para arcar com o contracheque dos promotores e procuradores de Justiça no último trimestre de 2011. Em outubro, o valor alcançou a cifra de R$ 31.667.430, o que dá um contracheque de R$ 33.369,26 para cada um promotor.
 
Veja na Edição Digital a infografia com os números da Justiça

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