O secretário de governo de Romeu Zema, Gustavo Valadares, negou, nesta segunda-feira (16), que os salários dos servidores públicos serão congelados por nove anos. Segundo o plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG), a adesão vai garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante a vigência. Outros aumentos não estão descartados.

Nesta segunda-feira (16), o colunista Orion Teixeira havia informado que o governo do Estado iria propor o congelamento dos salários dos servidores por nove anos. Por sua vez, Gustavo Valadares afirmou que as informações não são verdadeiras. “Minas não merece notícias falsas ou de pessoas desinformadas”, disse.

O governo afirma que para que aumentos adicionais aconteçam dentro do Regime de Recuperação Fiscal, será necessário dispor de condições econômico-financeiras e disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual. Para isto, a nova previsão deverá estar contemplada nas atualizações periódicas do RRF.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é tido pelo governo como fundamental para  equacionar a dívida com a União. O plano também forneceria sustentação fiscal para a continuidade de atividades que envolvem a administração pública nos próximos anos. No entanto, grupos sindicais acreditam que o RRF pode promover "arrocho salarial" ao funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos e precarizar a prestação de serviços públicos à população mineira.

“Existe a real possibilidade do Estado sucatear, sobremaneira, os serviços públicos a partir da redução de seus quadros profissionais funcionalismo ou a redução do seu tamanho, abrindo espaço para a privatização dos serviços”, informou a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, em comunicado divulgado em 29 de agosto. O grupo é formado por 27 entidades sindicais de várias áreas, como educação, saúde e segurança pública. 

*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lima

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