Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o recurso favorável ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 13 deputados registraram presença, quando o quórum mínimo necessário era de 34 parlamentares na sessão. Agora, o recurso só será apreciado em fevereiro, com uma nova composição da comissão.

A manobra de Cunha era tentar anular a decisão do Conselho de Ética, que abriu um procedimento contra ele por quebra de decoro parlamentar. Se saísse vitorioso na CCJ, o processo de cassação do mandato voltaria à estaca zero.

No entanto, com a decisão, termina em fevereiro, após o recesso parlamentar que tem início nesta quarta (23), o prazo para que Cunha apresente sua defesa ao Conselho.

Adversários

Os adversários de Cunha foram à sessão da CCJ nesta terça (22), mas não registraram presença. “Não registramos para não aprovar a manobra de Eduardo Cunha”, alegou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Membros do Conselho de Ética também estiveram na sessão, mas não registraram presença.

O primeiro item da pauta da Comissão era o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética. “A obstrução da tropa de choque de Dilma deixou claro quem está protelando”, criticou Marun.

O deputado acredita que a CCJ deve prover o pedido e obrigar o Conselho de Ética a voltar o processo por quebra de decoro parlamentar do ponto relativo ao pedido de vista.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso em favor de Cunha, defendeu que o processo disciplinar no Conselho de Ética contra o peemedebista seja consertado agora para evitar nulidades futuras. “Estamos numa democracia, não na Inquisição”, disse Nascimento.

O relator diz que o Conselho de Ética errou ao não conceder o pedido de vista do peemedebista Carlos Marun ao relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Na avaliação de Nascimento, se o processo segue o curso correto, não há razão para procrastinação do trâmite processual. “Se (o Conselho de Ética) parar de errar, tem condição de andar”, enfatizou.

Nascimento considera que, se parar o processo agora, evita-se que Cunha questione a ação disciplinar mais para frente.

Relação de amizade

O parlamentar nega relação de amizade com Cunha, mas usou um discurso parecido ao do peemedebista. De acordo com Nascimento, não pode haver no Conselho de Ética “justiçamento”, a vista é uma solicitação regimental e o colegiado “atropela” o regimento, dando a impressão de que comete equívocos propositais. Todos esses argumentos são utilizados diariamente por Cunha quandoquestionado sobre o processo no Conselho de Ética.

Presidente do Supremo deve receber peemedebista nesta quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber nesta quarta, às 14 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência.

Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida segunda-feira após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Segunda-feira, Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

(*Com Agência Brasil)