(Roque de Sá / Agência Senado)
O Senado Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e meicamentos não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde (ANS). A derrubada do rol taxativo agora vai à sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei (PL 2.033/2022) atende à demanda de associações de pacientes usuários de planos de saúde. A proposta de mudança na regra estipulada pela ANS surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, acabar com o chamado rol exemplificativo. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.
Com o entendimento do STJ, a lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações, o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Representantes de planos de Saúde, da ANS e do Ministério da Saúde chegaram a alegar que, se o projeto for sancionado, haveria o sério risco de elevação dos valores dos planos e da quebra das pequenas empresas.
Segundo o PL 2.033/2022, a cobertura do plano de saúde deverá ser autorizada pela operadora, desde que:
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