Um grupo de servidores públicos de Minas ocupam a Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta-feira (7) para pressionar os deputados a votarem contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). O projeto está pautado para ir ao Plenário da Casa ainda hoje. 

Após a aprovação do parecer favorável ao PL 1202/2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), na terça-feira (5), a matéria está pronta para ser apreciada e votada em plenário. Segundo integrantes da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, o RRF vai promover o congelamento salarial por 9 anos e proibir a realização de concursos públicos, bem como a privatização de empresas estatais como a Cemig, Copasa e Gasmig. 

Confiante de que o governo não possui os votos necessários para aprovar a pauta em plenário, Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG), afirmou que os servidores vão pressionar cada vez mais para barrar o projeto.

“Estamos para pressionar e convencer os deputados de que esse plano não é a saída para Minas. Vamos voltar quantas vezes forem necessárias para pressionar e derrotar o plano de recuperação fiscal no plenário. Estamos no jogo”, afirmou.

Deputados aguardam STF

Em coletiva concedida na ALMG nesta quinta-feira (7), o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB), afirmou que a pauta está prevista apenas para ser discutida em plenário e ainda não deve ser votada. 

Tadeuzinho disse ainda que os deputados aguardam resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à petição protocolada pelo governador Romeu Zema (Novo). A ação pede a prorrogação do prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado com a União por 120 dias. 

“Enquanto não tivermos um prazo definido pelo STF, cabe à Assembleia apreciar o projeto até a data limite, que é 20 de dezembro. Se tivermos uma resposta postergando o prazo da dívida, no mesmo dia ou no seguinte, o projeto do RRF será suspenso até conseguirmos construir, ou não, uma nova opção”, afirmou.

Tadeu Leite disse reconhecer que o regime fiscal proposto não é a melhor solução para quitar a dívida bilionária de Minas. No entanto, mostrou preocupação com a falta de capacidade orçamentária do governo do Estado em pagar a dívida nos moldes atuais. 

“Sabemos que no orçamento do governo, não cabe voltar a pagar uma parcela de R$18 milhões por ano, podendo assim trazer prejuízos ao serviço público do estado”, declarou.

Aécio Neves se reúne com Tadeu Martins

Os deputados federais Aécio Neves (PSDB) e Paulo Abi-Ackel, presidente estadual do PSDB, devem se reunir com o Tadeu Leite ainda hoje, às 13h, na sede do Legislativo mineiro. 

Na pauta do encontro, está uma proposta alternativa que os dois parlamentares federais defendem em relação a alterações no RRF e renegociação da dívida do governo de Minas com a União.

*Estagiário sob supervisão de Gledson Leão

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