O deputado federal Newton Cardoso (PMDB) foi poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ser punido no inquérito aberto contra ele para apurar sua participação na chamada “máfia do carvão”. Três anos depois de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter apreendido uma carga de 120 metros cúbicos de carvão vegetal com documentação falsa, sendo que a metade tinha como destino uma empresa do deputado, a Companhia Siderúrgica de Pitangui, o ministro Teori Zavascki, reconheceu a prescrição do crime. O processo foi destinado para a comarca de Pitangui, para providências em relação ao filho de Cardoso, Newton Júnior.

O entendimento do ministro seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República de que houve excesso de tempo entre o fato denunciado e a abertura e conclusão do procedimento investigativo. Houve a chamada “prescrição da pretensão punitiva”.

“Como o investigado já é maior de 70 anos, o prazo deverá ser reduzido pela metade (dois anos). Já que os fatos teriam ocorrido supostamente em julho de 2011, ou seja, há quase 3 (três) anos, sem nenhuma causa interruptiva ou suspensiva desde então, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal”, afirmou Teori. O inquérito contra Cardoso estava no STF desde outubro de 2013. De acordo com o peemedebista, a denúncia do MP foi “estúpida”. “Tanto que fui inocentado por unanimidade no Supremo”, destacou Cardoso.
 

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