O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens, no valor total de R$ 96,4 milhões, da servidora do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), Rachel Tupynambá, de um ex-funcionário, do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) e de seu presidente, Deivison Oliveira Vidal.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, ainda ordenou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos. Os réus são acusados de desvio de dinheiro público no mesmo valor do bloqueio dos bens, que tem caráter liminar.

O juiz baseou-se em uma ação civil pública apresentada à Justiça pela Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais no dia 7 deste mês. A ação acusa os dirigentes do Idene de contratar, sem licitação, o IMDC (uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) para prestar serviços que vão da capacitação de educadores a acompanhamento da implantação de cisternas. Foram feitos vários convênios para o repasse de recursos. Em um deles, o IMDC receberia R$ 4 milhões, mas o convênio sofreu tantos termos aditivos que chegou a R$ 28 milhões.

Os contratos e convênios, segundo a Promotoria, foram supervalorizados e muitos dos serviços não foram prestados, conforme a denúncia. O Instituto ainda subcontratava o serviço que deveria prestar.

“Com efeito, é possível vislumbrar, prima facie, irregularidades nos negócios jurídicos celebrados entre as referidas entidades, como a contratação do IMDC com dispensa de licitação, sem que, para tanto, este possuísse expertise ou elemento diferenciador para a execução de programas de natureza diversa; e a supervalorização dos preços dos pagamentos, sem a correlação proporcional com os trabalhos realizados, sendo, inclusive, em alguns casos, mediante a celebração de aditivos contratuais em curto espaço de tempo entre um e outro”, atestou o juiz.

O Ministério Público começou a apurar o caso com a deflagração da Operação Esopo, desencadeada pela Polícia Federal em setembro do ano passado. Na época, Deivison ficou preso por 19 dias. Outras 21 pessoas foram detidas. A PF apurou o desvio de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho. O IMDC foi acusado de irregularidades na prestação dos serviços, com recursos federais, em dez estados.

Contas bancárias chamaram a atenção

Entre as evidências que serviram de base para que a Justiça decretasse o bloqueio de bens dos envolvidos no desvio de R$ 96,4 milhões em recursos públicos, estão as movimentações financeiras do IMDC e de seu presidente, Deivison Vidal. Fornecidas ao Ministério Público (MP) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), elas revelam que era habitual o saque de milhões de reais em espécie por Deivison.

Segundo o Coaf, em uma única conta bancária foram movimentados R$ 9,4 milhões em créditos de transferências eletrônicas feitas pelo Idene ao IMDC. De tal montante, R$ 5,3 milhões foram sacados em espécie.

“No período de julho de 2008 a julho de 2010, o IMDC realizou operações financeiras da ordem de R$ 33 milhões, sendo que Deivison Oliveira Vidal foi o responsável pelas operações em espécie”, diz a denúncia do MP.

Em depoimento, o presidente informou que o dinheiro era para pagar fornecedores. No entanto, funcionários do IMDC alegaram às autoridades que esses pagamentos eram feitos por meio de transferência eletrônica ou cheque.

O Idene manteve convênios com o IMDC de 2006 a 2011. Eles foram suspensos quando o próprio governo estadual realizou auditoria e descobriu que os serviços não eram prestados. Decidiu então suspender os pagamentos e todos os contratos.

O advogado Sérgio Leonardo, que defende Deivison e o IMDC, não retornou as ligações. O Idene informou por nota não ter sido notificado sobre decisão judicial referente à referida ação do Ministério Público e que prestou todas as informações solicitadas. Rachel Tupynambá não se pronunciou até o fechamento desta edição.
 

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