Cento e quatro editais de licitação foram suspensos em Minas Gerais neste ano envolvendo recursos da ordem de R$ 122,8 milhões. As suspensões foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), até outubro de 2013, e dizem respeito, em mais de 90%, a prefeituras do interior de toda a Minas Gerais. Todos os editais apresentavam problemas que poderiam render dano ao erário. 

 

O maior volume de dinheiro estancado por meio de medidas cautelares se deu no terceiro trimestre. No período, foram 32 editais suspensos representando R$ 84,1 milhões em obras e serviços que seriam contratos com algum tipo de irregularidade. 

 

“Suspenso o certame, após a análise conclusiva dos itens impugnados na peça inicial, o TCE determina a adequação do edital aos ditames legais. Verificado o correto ajustamento e as condições de o feito prosseguir, os autos são novamente submetidos ao colegiado competente para revogação da suspensão anteriormente determinada”, diz trecho do relatório de atividades do TCE, assinado pela presidente da Casa, Adriene Andrade.

 

Prevenção

 

No caso do TCE, houve atuação preventiva para que os recursos não fossem desviados por meio de fraudes em licitações. Mas o volume que dá cara à corrupção pode ser muito maior. Conforme já mostrou o Hoje em Dia, nos últimos três anos, cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos foram desviados apenas de prefeituras do Norte mineiro. 

 

O balanço diz respeito ao montante envolvido em operações dos ministérios públicos estadual e federal e da Polícia Federal. Se estes órgãos não tivessem atuado, mais verba pública teria ido para o ralo. 

 

Irregularidades

 

Tanto nos editais de licitação suspensos quanto nas operações das esferas que coíbem a corrupção o processo para desviar dinheiro é semelhante. Começa com o direcionamento de editais de licitação e acaba em superfaturamento de obras ou não prestação dos serviços. 

 

No Norte de Minas, por exemplo, um mesmo empresário chegou a ser preso três vezes acusado de praticar o mesmo crime em prefeituras diferentes.

 

Concursos

 

Não foram só as licitações que apresentaram problemas. O TCE-MG também suspendeu oito editais de concurso público promovido por administrações municipais. Eles apresentavam problemas que poderiam ferir o direito dos postulantes a cargos públicos.