Um relatório de alto risco, que identifica vulnerabilidade a fraudes em programas de governo, desperdício, abuso de autoridade, má gestão, dentre outros, foi entregue nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à equipe de transição do governo Lula.

O documento consolida 24 fiscalizações da corte de contas e integra um conjunto de quatro relatórios sobre avaliações de políticas públicas do governo federal entregue ao vice eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

As informações haviam sido solicitadas ao TCU pela equipe de transição na semana passada. "O que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números e avaliações", afirmou o vice-presidente eleito durante coletiva de imprensa ao lado do presidente do TCU, Bruno Dantas, que fez uma apresentação dos relatórios.

"Consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais, por exemplo, como o combate ao desmatamento", afirmou Dantas.

O presidente do TCU destacou ainda que, entre os desafios fiscais do futuro governo, está o de lidar com as isenções tributárias de setores econômicos, que dobraram ao longo de duas décadas. 

"O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) - soma dos bens e serviços do país - comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isenções fiscais. Hoje, nós estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", afirmou.

Benefícios sociais
Outros relatórios entregues nesta quarta trazem avaliações sobre pagamentos de benefícios sociais que somam R$ 271 bilhões e outros programas emergenciais de acesso a crédito durante o enfrentamento à pandemia, que totalizam R$ 61 bilhões.

"Entre as conclusões que nós alcançamos com essa análise feita por auditores federais de controle externo do TCU está que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de exigibilidade, é o que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social", destacou Bruno Dantas. 

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