O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do repasse de verbas para a obra na BR-440, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A suspeita é de que tenha ocorrido um superfaturamento de cerca de R$ 12 milhões no orçamento.

A sugestão faz parte de um estudo realizado anualmente pelo TCU em intervenções públicas, denominado relatório consolidado sobre fiscalização de obras (Fiscobras).

O objetivo principal é verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

No caso de Juiz de Fora, o próprio Tribunal chegou a sugerir um termo aditivo com a redução de R$ 8 milhões no custo da obra. Isto, porém, ainda não aconteceu. A vistoria no local foi feita em junho deste ano, mas só agora o relatório do TCU foi finalizado e aprovado.

A BR-440 vai fazer a ligação entre duas das principais rodovias que passam por Juiz de Fora, a BR-267 e a BR-040. O custo total ultrapassa os R$ 100 milhões. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) é o responsável pela construção da rodovia. Há a suspeita também de irregularidade na licitação.

Análise

O caso será encaminhado agora para o Congresso Nacional para ser analisado durante a elaboração do orçamento da União para o ano que vem. Deputados e senadores serão os responsáveis por manter ou não o bloqueio do dinheiro. O Orçamento para 2013 precisa ser votado até o fim deste ano, para que possa entrar em vigor já em janeiro.

De acordo com o documento divulgado ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento as obras em que tenham sido constatados indícios de irregularidades graves.

Previamente à entrega anual do relatório, o Tribunal informa as irregularidades ao Congresso Nacional à medida que vão sendo constatadas.

Leia mais sobre outras suspensões na http://177.71.188.173/clientes/hojeemdia/assinantes/index.php

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