Praticamente uma a cada três prefeituras mineiras está com os pagamentos de fornecedores atrasados. Além disso, 14% dos municípios vai encerrar o ano no vermelho. A situação fiscal das administrações consta em pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conforme o levantamento, crise financeira e a falta de recursos foram os maiores desafios enfrentados pelos prefeitos nos últimos quatro anos.

Em Minas, cerca de metade (47%) dos municípios informou já ter quitado a segunda parcela do 13º salários do funcionalismo. Outros 51% deve pagar até 20 de dezembro, conforme estabelece a lei. Outros 5% devem atrasar. Apesar da previsão, as cidades enfretam sufoco para honrar com o compromisso.  

Nada menos que 96% das prefeituras vão usar os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o abono. Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, no Leste de Minas, os números demonstram a gravidade da situação fiscal. Segundo ele, a insegurança quanto ao futuro, com um cenário de incertezas políticas e econômicas, gera ainda mais dificuldades. 

“É com grande preocupação que observamos, mais uma vez, a dependência dos municípios, principalmente os de pequeno porte, dos repasses constitucionais para conseguirem cumprir com suas obrigações, como o pagamento do 13º salário aos servidores, já que não possuem outra fonte de receita suficiente para cobrir os custos operacionais. A questão do 13º salário é apenas um exemplo de um problema maior, que é a fragilidade fiscal das prefeituras, e que precisa de uma solução urgente para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a saúde financeira dos municípios. E é justamente por isso que a AMM, juntamente com a CNM, busca uma solução definitiva para garantir que os municípios possam fechar as contas de maneira equilibrada”, afirmou Dr. Marcos Vinicius, que também é 1º vice-presidente da CNM.

No Brasil, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional, a crise e falta de recursos marcaram a gestão de 71% dos prefeitos. Na pesquisa, 53,1% apontaram como dificuldade a instabilidade política e econômica. Reajustes salariais e saúde também estão entre os mais desafiadores, com 47,8%. 

Apesar da maioria ter lidado com dificuldades financeiras, 80,9% (3.619) dos respondentes afirmam que vão encerrar o ano e o fim de mandato com as contas em dia. À CNM, 22,5% das gestões municipais responderam que vão encerrar os mandatos deixando restos a pagar para a próxima gestão.

“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União. Entendemos que conquistas do movimento municipalista, como o repasse extra do FPM, contribuem significativamente para esse fechamento do ano dos Municípios, como mostrou o levantamento. Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas estruturantes para os Municípios, como a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma Reforma Tributária que leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os Entes locais”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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