O Ministério da Justiça cassou o título de utilidade pública federal de 12 entidades em Minas que não prestaram contas dos convênios firmados com o governo federal. Outras 88 associações foram destituídas no resto do país.    A medida, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, visa coibir desvios de dinheiro público. O montante repassado a essas entidades está sendo levantado. Depois, o governo fará o cruzamento dos dados para verificar se houve fraudes.    Processos   Todas as entidades são alvo de processos administrativos instaurados pelo governo federal e algumas estão há mais de três anos sem explicar onde investiram o dinheiro público recebido dos ministérios.    Os valores dos convênios variam de R$50 mil até R$1 milhão, como em casos de projetos culturais de grande porte.   Vantagens   Os títulos de utilidade pública garantem às entidades inúmeras vantagens que vão desde isenção fiscal a “credibilidade”. Os agraciados têm o direito de não pagar a contribuição patronal à Previdência e nem recolher impostos, como IPTU. As pessoas físicas que fazem doações às entidades podem deduzir o valor do Imposto de Renda. Com a cassação do título, os repasses de dinheiro público e os benefícios serão suspensos.   Padrinhos   As entidades que possuem título de utilidade pública federal contam com “assessores” diretos em Brasília: os deputados federais. As equipes parlamentares fazem a ponte entre a direção das organizações e o Ministério da Justiça, responsável pelas titula-ções. Muitas vezes, os próprios deputados também “assessoram” junto aos ministérios para a liberação de convênios.   O “apadrinhamento” também envolve a liberação de emendas parlamentares para as associações, sendo da forma direta ou mesmo cruzada, quando um deputado repassa verbas para a entidade “apadrinhada” pelo colega.


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