O vice-presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN) apresentou projeto de lei propondo o fim do recesso do Legislativo Municipal em julho. A proposta altera o Regimento da Casa, que define os meses de janeiro e julho como de férias para os parlamentares.  Na justificativa, o Magalhães argumenta que o objetivo é “garantir a ampliação do período de trabalho parlamentar, haja vista ser suficiente o recesso do mês de janeiro, para descanso dos parlamentares”.

 

No entanto, o número de sessões ordinárias (reuniões no Plenário para os vereadores votarem projetos) continuará o mesmo: 110 por ano. Isso porque, ao eliminar o recesso de julho e tornar o mês como os outros – 10 sessões ordinárias –, o projeto elimina as 15 sessões que eram realizadas nos meses de junho e agosto. Essas cinco sessões a mais em cada um destes meses eram convocadas justamente para compensar a não realização de sessões em julho.

 

“As férias vão acabar. Não vamos ter só sessões ordinárias. Vamos ter o trabalho nas comissões e a Casa vai funcionar normalmente em julho”, explica Magalhães.

 

Outra proposta do vice-presidente, a que obriga os vereadores a marcarem presença três vezes durante a reunião plenária, começou a tramitar na quarta-feira (6). A iniciativa foi adiantada pelo Hoje em Dia na edição de 17 de outubro.