Um dia após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende barrar a instalação de praças de pedágio na Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800, na Grande BH, ser apresentada por deputados estaduais, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), reafirmou ser a favor da concessão das rodovias à iniciativa privada.
Nesta quinta-feira (20), durante a posse da nova diretoria da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Zema condicionou a instalação dos pedágios à melhoria do trânsito nas estradas.
“Daqui a pouco a gente vai falar que a Região Metropolitana não tem pedágio, mas vai ficar cada vez mais congestionada. Só vai poder ter um transporte bom quem conseguir comprar um helicóptero”, disse o governador.
PEC altera constituição estadual e não pode ser vetada pelo governador
A PEC que pode impedir a implantação de pedágios em rodovias da Grande BH já pode tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No caso de uma PEC é feita uma alteração direta na constituição, que não pode ser vetada pelo governador. A proposta recebeu a assinatura de 33 deputados nesta quarta-feira (19) – eram necessários 26 parlamentares.
Para ser analisada ainda é necessária a leitura da proposta no plenário da Assembleia. Posteriormente, o texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se passar pela comissão, dependerá de votação em dois turnos, com mínimo de 46 votos favoráveis para aprovação. Ainda não há previsão para as próximas etapas na ALMG.
Novos pedágios no Vetor Norte
Alvo de polêmica, o edital de concessão das estradas foi publicado no último sábado (15). Moradores das cidades impactadas criticam a medida. A possibilidade foi antecipada pelo Hoje em Dia, bem como a insatisfação da população.
O projeto do Governo de Minas prevê a instalação de 12 praças de pedágios. A ideia é instalar equipamentos sem cancela, o chamado free flow (fluxo livre). O sistema é capaz de identificar a placa e as características do veículo sem a necessidade do motorista parar ou mesmo reduzir a velocidade ao passar pelo local.
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