A disputa entre o governador Romeu Zema (Novo) e o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) está movimentando a Justiça Eleitoral. Nos últimos dias, o órgão emitiu várias decisões de direito de resposta aos candidatos devido a informações "falsas" ou "imprecisas" divulgadas por adversários.
Nesta terça-feira (20), foi a vez da campanha de Romeu Zema comemorar decisões favoráveis do TRE-MG. Pelo menos em dois julgamentos, os juízes consideraram que irregular a propaganda de Kalil que vincula doações eleitorais recebidas pelo atual governador a benefícios fiscais cedidos às locadoras de automóveis.
Em uma das deciões, o desembargador Ramon Tácio afirmou que é legítimo o confronto de ideias dentro da democracia. Porém, esse debate de ideias não pode se basear em informações não fundamentadas ou comprovadas por fatos.
"Ocorre que, como dito, a alíquota de IPVA no patamar de 1% está em vigor no Estado desde a edição da Lei 14.937/03, no ano de 2004, portanto, em data bem anterior ao início do mandato do candidato requerente. Assim, entendo não haver comprovação nos autos de que o primeiro representado é ou foi o responsável pela fixação da alíquota diferenciada para veículos de locadoras, de modo que é indevida a vinculação exposta na propaganda", decidiu o magistrado.
O desembargador suspendeu a propaganda que afirmava que "Zema deu R$ 1 bilhão em renúncia fiscal, beneficiando as locadoras de automóveis" e garantiu direito de resposta à campanha de Romeu Zema.
Campanha de Kalil
Para se ter ideia da situação, na noite dessa segunda-feira (19), a campanha de Alexandre Kalil divulgou uma decisão judicial que obrigava a propaganda do governador a dar direito de resposta ao ex-prefeito por uma informação divulgada justamente durante um direito de resposta exibido no programa de Kalil.
Trata-se de um direito de resposta por informação inverídica divulgada em um outro direito de resposta.
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