Cortes de médicos em Contagem, atraso de pagamentos em Sete Lagoas, fila no atendimento da saúde em Nova Lima. Em tempos de arrocho e crise econômica, vários prefeitos mineiros penam para encerrar as suas gestões dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Cerca de 90% das prefeituras mineiras têm feito ajustes. É quase impossível um prefeito em final de mandato em Minas que não tenha que fazer cortes para poder se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antonio Andrada (PMDB), prefeito de Barbacena.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece, dentre outros pontos, que o gestor atual não pode deixar despesas contratadas a não ser que haja previsão de recursos em caixa para que o próximo governante faça os pagamentos. Também determina que a dívida do município não pode ultrapassar 200% da receita líquida.
“O cenário é muito mais complicado do que há quatro anos, na última mudança de gestão. Os municípios têm feito cortes, mas é preciso lembrar que o gestor não pode ferir os limites constitucionais das áreas de saúde (15% das receitas) e educação (25%)”, aponta o professor de contabilidade governamental do Ibmec, Tiago Borges.
Em caso de descumprimento da LRF e dos mínimos constitucionais, as contas do município podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o prefeito ser responsabilizado.
“A situação é ruim. A do Brasil é ruim, a de Nova Lima é bem pior”, diz o prefeito de Nova Lima, Victor Penido (DEM), que assumiu a cidade em setembro, após cassação do mandato do gestor anterior.
“Nesses próximos dois meses, acredito que vou deixar de pagar tudo quanto é fornecedor e ver se consigo pagar os salários dos servidores. O 13º não sei se vou conseguir pagar”, afirma Penido.
O município minerador, que teve uma receita de cerca de R$ 616 milhões, em 2014, em valores corrigidos pela inflação, arrecadou R$ 504 milhões em 2015 e viu entrar no caixa R$ 435 milhões até outubro deste ano. “Temos mais de R$ 40 milhões só de dívida trabalhista para pagar. Cada folha é de R$ 25 milhões. Além de setembro, eu tinha outubro, novembro e dezembro para quitar, e receita prevista de R$ 105 milhões no período”, afirma Penido. Ele acrescenta que dentre outros problemas, por falta de recursos, há mais de 10 mil pessoas aguardando autorização para realizar procedimentos médicos.
Jeitinho
Carlos Murta (PMDB), prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH, afirma que alguns gestores têm pensado na possibilidade de deixar o pagamento da última parcela do 13º e o salário de dezembro para o começo de janeiro, priorizando o pagamento de fornecedores em dezembro. Dessa forma, não seriam punidos. “Se passar com o salário atrasado, não cai na Lei de Responsabilidade. Se atrasar com o fornecedor sim. Pelo lado político, ele fica mal com o servidor. Por outro, se não quitar o fornecedor, incorre na lei”, diz.
Contagem corta dez médicos e prioriza cirurgias de urgência no hospital municipal
Em Contagem, para se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura informou que fez o corte de dez médicos do complexo hospitalar, onde ficam o hospital municipal e a maternidade. O hospital municipal tem realizado cirurgias de emergência e urgência, enquanto as eletivas têm sido feitas no hospital Santa Rita, no bairro Jardim Industrial.
O Hoje em Dia recebeu o relato de uma paciente idosa, que foi encaminhada ao hospital Santa Rita já com o risco cirúrgico, mas foi encaminhada de volta ao hospital municipal. “Fiz o risco cirúrgico, levei para lá (hospital Santa Rita) e eles mandaram vir para cá (hospital municipal), porque eles (a prefeitura) não pagaram lá para fazer”, afirma a paciente.
Relatos de corte de pessoal de manutenção das unidades de saúde, para além dos dez médicos, e falta de materiais básicos de funcionamento do hospital municipal, foram feitos por funcionários da prefeitura de Contagem ao Hoje em Dia. A prefeitura, no entanto, afirma que, apesar dos cortes de repasses do governo federal, “Contagem mantém, rigorosamente em dia, suas obrigações com os servidores e todos os serviços públicos na mais absoluta normalidade”. Contagem viu sua receita cair de cerca de R$ 1,6 bilhão, em 2014, para R$ 1,5 bilhão no ano passado. Em outubro deste ano, a receita do município era de R$ 1,23 bilhão.
Sete Lagoas
Em Sete Lagoas, região central do Estado, Aloísio Barbosa, coordenador do prefeito eleito Leone Maciel (PMDB) na equipe de transição, aponta vários problemas. Ele afirma que os salários de novembro, dezembro e o 13º ficarão para ser pagos pelo próximo prefeito, apesar dos cortes de alguns cargos de confiança pela gestão atual como forma de economizar. “A Irmandade de Nossa Senhora das Graças (que gere o hospital) entrou na Justiça para o sequestro de cerca de R$ 6 milhões da prefeitura”, afirma.
No entanto, Denio de Freitas, da controladoria municipal de Sete Lagoas, que atua representado o atual prefeito na transição, afirma que a situação já foi sanada e que o município está em conformidade com a lei. “As prestações de contas quadrimestrais da prefeitura, junto ao TCE, estão todas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Posso garantir que iremos entregar a prefeitura em conformidade com as diretrizes da lei”, pontua.
