MONTES CLAROS – O prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira (21), uma medida inédita na história do município: decretou situação de emergência financeira, por causa da queda de R$ 45 milhões na sua receita corrente. O prefeito explicou que acatou sugestão do procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu Torres.

O procurador teria orientado os prefeitos a se “acautelarem” contra possíveis medidas judiciais em função da inadimplência. Segundo o prefeito, o IPTU caiu de R$ 12,4 milhões para R$ 10,4 milhões neste ano com relação a 2011. O ISS caiu de R$ 26,7 para R$ 21,2 milhões. O ITBI de R$ 9,8 milhões para R$ 8,5 milhões.

Já a arrecadação da dívida ativa caiu de R$ 4,1 milhões para R$ 1,5 milhão. Por sua vez, o ICMS foi de R$ 54 milhões para R$ 43 milhões e o FPM, de R$ 44 milhões para R$ 34 milhões. Para agravar a situação, a Receita Federal bloqueou R$ 1,8 milhão dos repasses federais em dois meses.

“Soluções”

O decreto de emergência, segundo Leite, é uma alternativa até que se encontre “soluções”. Uma delas seria negociar com os contribuintes inadimplentes o pagamento dos atrasados, com desconto. Ele espera receber R$ 4,5 milhões.

O pagamento do 13º salário, segundo Leite, dependerá dos ajustes financeiros. Cada servidor recebe 50% no mês do aniversário e isso alivia a situação. Um dos gargalos financeiros do município é a saúde. Leite cita como exemplo que cada equipe do Programa Saúde da Família custa R$ 14 mil por mês. O prefeito também reclama da queda do FPM devido a isenção do IPI para carros e eletrodomésticos.