A Prefeitura de São Paulo vai denunciar às autoridades dos Estados Unidos construtoras que atuam no exterior sobre a participação do esquema de propina e fraude no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). Rigorosa, a lei americana pode resultar em multas milionárias e também em sanções administrativas.
A ideia da administração municipal é usar a lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, ou Foreign Corrupt Practices Act). Para ser penalizada, basta que a empresa tenha ações na bolsa americana, como a Brookfield. Em 2006, a empresa alemã Siemens foi obrigada a pagar multas de US$ 800 milhões nos EUA, após uma investigação sobre pagamentos de propinas. Na Alemanha, que também tem lei do gênero, foram mais US$ 533,6 milhões em multas à empresa.
Nos bastidores da Prefeitura, acredita-se que o escândalo do ISS deve respingar na maioria das grandes construtoras. Como algumas delas têm certificados de ações emitidos por bancos americanos, os ADRs (American Depositary Receipt), podem acabar tendo prejuízo muito maior do que simplesmente o imposto devido.
A Prefeitura também promete uma atuação agressiva para recuperar os tributos. "Se detectado que as empresas tiveram benefício indevido, a Prefeitura tem de atuar de forma muito incisiva para recuperar esse recurso. Seja na esfera administrativa ou se necessário na esfera judicial", afirmou o titular da Controladoria-Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br