Projeto de emenda aprovado na assembléia legislativa que propõe legislação predatória de pesca é considerado retrocesso e de graves conseqüências para o meio ambiente podendo, inclusive, determinar o fim de espécies nobres de peixe como o pacu, pintado, cacharas e dourado. Ambientalistas, trade turístico das principais estações de pescado do estado (Corumbá, Porto Murtinho, Miranda, Aquidauana e Coxim) e mais de 28 mil pescadores amadores criticam duramente o posicionamento do legislativo estadual, e já estão se mobilizando em várias frentes para pressionar parlamentares a fim de barrar a votação do projeto em segundo turno.

O movimento tem apoio, inclusive, da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do governador José Orcírio dos Santos. De autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), a lei prevê liberação nos rios do Pantanal, tarrafas (proibido por lei estadual), joão-bobo e bóia - proibidos por lei estadual e não obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a pesca profissional (disciplinado o seu uso por Autorização Ambiental da Sema-MS), a transformação da cota do pescador profissional de 400kg/mês para 3.200kg/ano, entre outros absurdos, que deverão causar acidente ambiental sem precedente aos recursos pesqueiros já debilitados pela atividade extrativista.

RETROCESSO

Segundo Wagner Barros, diretor da Aspadama - Associação dos pescadores amadores de Mato Grosso do Sul, as manifestações contra a nova legislação de pesca que restringe a atividade profissional nos rios do estado não surpreendeu apenas os pescadores amadores e rede hoteleira, mas a sociedade como um todo, por se tratar de um retrocesso sem precedentes para a ictiofauna.

- A alteração da atual legislação proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo, guardem bem esse nome, é um verdadeiro retrocesso; é como se editassem uma lei reabrindo o desmatamento na Amazônia, ou permitindo a caça de animais silvestres, na contramão de todos os estudos e tratados sobre matéria e legislação ambiental - acusa manifesto assinado pela Aspadama.

Vagner Barros lembra que é unanimidade entre técnicos e autoridades de que é preciso frear o extrativismo dos rios de Mato Grosso do Sul.

- Nós, os amadores, já fizemos a nossa parte, da cota inicial de 30 quilos e mais um exemplar de qualquer tamanho, estamos hoje com apenas dois exemplares (um de couro e um de escama) e mais cinco piranhas sem, contudo questionar a lei. Nós acreditamos que somente através dessa medida é que poderemos manter os estoques dos recursos pesqueiros no estado - afirma.

LOBBY

Além do deputado estadual Akira Otsubo, pescadores profissionais contam com lobby pesado de grandes frigoríficos de pescado localizados nos estados de São Paulo e Paraná.

- Estamos diante de uma ação planejada que visa manter a depredação de nossos recursos pesqueiros, que vai desde a pressão dos pescadores profissionais na assembléia legislativa até incitação das redes de peixarias, cadeia de restaurantes e frigoríficos - diz o pescador amador, João de Mello Souza, 58 anos.

Ele engrossa o grito de alerta da Aspadama e critica a disposição de alguns deputados estaduais a ignorar o esforço da sociedade e do estado em preservar as espécies da ictiofauna ameaçadas de extinção pela pesca predatória.

Mais: João de Mello Souza lembra que esta história só deve ter plano político, pois como o deputado estadual Akira Otsubo está em pré-campanha eleitoral.

- Naturalmente o empenho é dobrado para agradar categoria de 1.200 pescadores profissionais. O problema é que precisa de outros 15 mil votos para se eleger - alfineta.

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