Depois de uma discussão arrastada há três anos, o Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, nesta terça-feira (20).
Com 31 votos favoráveis, seis contra e duas abstenções, os vereadores aprovaram a redação original do projeto, enviada pelo então prefeito da capital, ainda em 2015.
Agora, o PL deverá passar por pelo menos três comissões da Casa, antes de ser apreciado em segundo turno. Só depois desse processo, o substitutivo do Plano Diretor será discutido em Plenário.
O líder do governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), comemorou a aprovação e disse esperar que o Plano Diretor se torne lei ainda este ano. "É uma Vitória imensa. Um plano importantíssimo para a cidade. No segundo turno, espero que entidades que não foram favoráveis, passem a ser", disse o vereador.
Nesta segunda-feira (19), a Prefeitura informou aos vereadores que iria enviar um substitutivo do PL à Casa, mas sem mencionar quais alterações seriam feitas. O anúncio foi feito de surpresa, pelo líder do governo na Câmara, Léo Burguês, enquanto os vereadores se preparavam para iniciar a votação do projeto. Por causa dessa manobra, a votação acabou adiada para esta terça-feira (20).
Na prática, o substitutivo da Prefeitura prevê que, antes de unificar todos os coeficientes de construção para o nível 1, impedindo uma verticalização exarcerbada da cidade, os donos de terrenos terão prazo de quatro anos — prorrogável por mais quatro anos — para construir de acordo com os coeficientes atuais. Só depois disso as novas regras começariam a valer. O prazo, delimitado a partir da promulgação da lei, foi uma sinalização da PBH para acalmar parte do empresariado descontente com o Plano Diretor.
Apesar dessa flexibilização, a outorga por direito de construir, que obriga empresários a ressarciren os cofres públicos caso excedam o limite de construção, foi mantida. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 80 milhões por ano com a medida, revertendo o dinheiro para construção de habitações populares e criação de parques e áreas verdes.