Da Ascom/ALMG

Mais de 600 pessoas lotaram o plenário e suas galerias na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da assembléia legislativa de Minas Gerais na manhã dessa terça-feira, 25, em debate que se estendeu até o início da tarde. A audiência pública discutiu a crise do setor leiteiro e foi solicitada pelos deputados da comissão e mais outros três parlamentares. As principais reivindicações são de linhas de crédito para o produtor; compra de estoques excedentes de leite pelo Governo Federal e criação de um fundo de marketing para sustentar campanhas de incentivo ao consumo do produto.

Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Antônio Carlos Arantes (PSC), Padre João (PT), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB), membros efetivos da comissão, e mais os deputados Délio Malheiros (PV), Domingos Sávio (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) foram os autores do requerimento da reunião, motivada pelas dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do leite. Cerca de 50 sindicatos rurais mineiros estavam presentes, além de representantes da indústria de laticínios, fornecedores e entidades de classe.

PROBLEMAS

As dificuldades pegaram o produtor de leite em pleno aumento de produtividade, conseqüência dos bons preços do mercado externo no ano passado e da melhoria das tecnologias de produção. A produção estimada para este ano é de 7,6 bilhões de litros, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, gerando um excesso da ordem de 2 bilhões de litros. Minas é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por 30% da produção nacional. De 2007 para este ano, houve um aumento de 3,7% na produção. A produção de leite do Estado concentra-se em quatro grandes bacias: Sul de Minas; Zona da Mata e sul do Vale do Rio Doce; Metalúrgica; e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Outras duas regiões que têm produção significativa estão em Governador Valadares e Montes Claros.

Produtores reclamaram do baixo preço do litro de leite, que varia de R$ 0,38 a R$ 0,60 - em contrapartida ao custo de cerca de R$ 0,64 por litro - e da falta de mercado comprador, diante da queda dos consumos interno e externo. Segundo o superintendente de Política Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, João Albanez, houve uma redução de 59% nas exportações de setembro para outubro em função dos problemas conjunturais do mercado mundial.

REIVINDICAÇÕES

Como desdobramento da audiência pública, que durou mais de quatro horas, foram aprovados dez requerimentos assinados por todos os deputados presentes: visita a Brasília para entregar as propostas apresentadas na reunião à bancada mineira no Congresso e ao ministro da Agricultura; que a Comissão de Política Agropecuária lidere movimento nacional, com a participação dos vários segmentos da cadeia produtiva do leite, e vá a Brasília entregar as reivindicações; cobrança de providências à secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para restabelecer o fluxo comercial do leite entre Minas e São Paulo, além de ajustes na política tributária estadual para a cadeia produtiva do setor; que a Comissão de Política Agropecuária da Assembléia Legislativa de São Paulo ajude a buscar solução para esse problema no âmbito da Secretaria da Fazenda daquele Estado e em parceria com a assembléia de Minas; solicitação ao Governo Federal para incluir o leite no Programa de Aquisição de Alimentos, como parte dos esforços necessários ao desenvolvimento de mercado interno.

NOVA AUDIÊNCIA

Os deputados também solicitam audiência com o governador Aécio Neves para entrega de documento com as seguintes reivindicações: que lidere, em nome de Minas, um movimento nacional em defesa dos produtores de leite; que promova ações emergenciais nas Secretarias de Agricultura e da Fazenda para um programa mineiro de apoio ao setor; que sejam combatidas práticas de cartel e monopólio; cobrança pela criação de uma política nacional de preço justo, incluindo ações como políticas de estoque regulador; isenção tributária para o leite; estímulo à instalação, no País, de outras indústrias de embalagens longa vida; providências à Secretaria de Agricultura para estimular o consumo de leite no Estado; que o governador implemente conselho semelhante ao Conseleite, em funcionamento no Paraná (que visa remunerar com valor justo produtores e laticínios); convocação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, à Assembléia para que esclareça quais as providências tomadas pelo Ministério Público com relação às recomendações da CPI do Preço do Leite; e anexação do relatório daCPI do Leite, que atuou em agosto de 2001 e abril de 2002 na ALMG. (Da Ascom ALMG)

Compartilhar