Nágila Almeida
Colaboração para O NORTE
Produtores do Norte de Minas sofrem há cerca de seis anos com leis edecretos que tratam do uso do solo na região. Os entraves de órgãos ambientais nas esferas estadual e federal causam prejuízos que se acumulam a curto, médio e longo prazos. Durante reunião com o Secretário de Governo, Danilo de Castro, ruralistas expuseram a realidade atual do agronegócio.
- Dezenas de projetos de expansão estão sendo abandonados por falta de licença ambiental. Investidores migram para outros Estados e aqueles que insistem em produzir são alvos de multas vultosas, denuncia Alexandre Viana, presidente da Sociedade Rural.
O Decreto Federal nº 6660/2008, que regulamentou a Lei Federal nº 11.428/2009 de proteção da Mata Atlântica, incluiu a vegetação de Mata Seca da Bacia do São Francisco no Bioma Mata Atlântica, aplicando àquele ecossistema todas as restrições ambientais da Mata Atlântica.
- O problema é que essa medida causa gravíssimo ônus sócio-econômico ao Norte de Minas, uma vez que 53% de seu território é de cobertura florestal e está impedido de exploração econômica. O Norte de Minas e sua população foram condenados definitivamente ao subdesenvolvimento, explica Orlando Machado, presidente da Associação dos Irrigantes.
- Além disso, o decreto federal é tecnicamente injustificado, uma vez que em seu art. 1º, a Lei 11.428/2006 se denomina como a lei de proteção do Bioma Mata Atlântica. No mapa oficial de Biomas do IBGE, a Bacia do São Francisco continua pertencendo aos biomas Cerrado e Caatinga, denuncia João Gustavo de Paula, Presidente da Associação de Gado de Corte.
O empresário Gilberto Gualter conta que - as vendas de máquinas agrícolas caíram 40% em relação ao mesmo período de 2008. Os investidores estão fugindo do Norte de Minas. Há cinco anos comprei uma fazenda no Jaíba e ainda não consegui trabalhar 100 hectares . Sem produzir não há meios de quitar financiamentos fechados antes do decreto federal e muito menos planejar novos investimentos, lamenta.
A postura do produtor rural é de contrariedade diante da falência de patrimônios de décadas no Norte. O PIB agropecuário da região cai 0,5% a cada ano. Para solucionar o impasse, produtores rurais tiveram reunião com Danilo de Castro, Secretário de Governo, no último dia 10 de novembro, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
Os deputados Carlos Pimenta, Gil Pereira, Arlen Santiago, Ana Maria Resende e Elbe Brandão participaram do encontro. - Danilo de Castro se sensibilizou com a situação vivida no Norte de Minas e se comprometeu a avaliar a questão com o Governador Aécio Neves, conta Alexandre Viana. Ele completa que “esperamos que o Governo tome uma iniciativa antes do debate agendado para o dia 30 de novembro, com todos os produtores rurais da região e lideranças.
Frente à situação do agronegócio e as conseqüências das medidas ambientais, Janice Gomes, inspetora do CREA – Regional Norte, manifestou-se oficialmente junto ao Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - A indefinição dos critérios técnicos e jurídicos prejudica o desenvolvimento regional. A legislação ambiental deve obedecer a critérios técnicos, que contemplem as especificidades regionais.