A proposta de governo apresentada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) busca desenvolver a ideia da construção de uma cidade mais justa, sustentável, moderna, com inclusão e participação. São essas as diretrizes gerais que serão desenvolvidas ao longo da campanha.

O candidato à reeleição escolheu saúde, segurança pública e orçamento participativo como as áreas com mais propostas no seu programa de governo. Registrado no último dia 5 no TRE, o documento de quatro páginas, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, norteará a elaboração do programa de governo do socialista.

Para a saúde, Lacerda propõe a criação de programas para reduzir o tempo de espera em atendimentos especializados, atendimentos pediátricos 24 horas por dia e a intensificação de ações contra as drogas. Os programas “Redução da Fila para Cirurgias Eletivas” e “Posso Ajudar” serão expandidos. Também será criada a “Coordenadoria dos Animais”.

Não são previstas novas obras para a área de saúde, mas o documento cita a continuidade da construção do hospital Metropolitano do Barreiro. As obras do hospital começaram em 2010 e têm previsão de entrega apenas para 2014.

Para a segurança pública, o prefeito se compromete a aumentar os efetivos da Guarda Municipal, ampliar a Defesa Civil e a integração com a polícia estadual. O documento também prevê a instalação de novas câmeras de vigilância pela cidade.

Lacerda já divulgou anteriormente que o Orçamento Participativo (OP) será uma de suas bandeiras de campanha. Criado em 1993 por seu opositor neste pleito, Patrus Ananias (PT), o programa se tornou um cabo de guerra na campanha.

Enquanto petistas acusam o prefeito de ter reduzido os investimentos do OP, Lacerda diz que seus adversários boicotam o programa nas regionais.

Na proposta base de governo registrada na Justiça, Lacerda cria o “Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente” nas escolas municipais. Ele também propõe o reforço do “OP Digital e Regional”, além do “Planejamento Participativo Regional”.

Mobilidade Urbana

Na área da mobilidade urbana, as propostas apresentadas são a finalização de obras iniciadas e a expansão do metrô, cujos investimentos são de responsabilidade do governo federal. O documento cita que novas obras serão planejadas, mas estas não são especificadas.

Na habitação, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, programa do governo federal, tem previsão de expansão, além da manutenção do programa ‘Vila Viva’.

Na área de educação, Marcio Lacerda cita as expansões de políticas já existentes na cidade, como, por exemplo, a Escola Integrada e o foco na educação infantil. Ele também propõe a extensão do meio-passe estudantil no transporte urbano para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da Educação de Jovens e Adultos.

O BH Resolve – atendimento ao cidadão – ganharia novo fôlego com a adesão de novos serviços que não foram especificados na proposta.

Dissidentes do PSD pedem para continuar na chapa de Lacerda

Representantes do PSD no Estado protocolaram ontem, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas GErais (TRE-MG), um pedido para que a legenda seja excluída da chapa Frente BH Popular, de Patrus Ananias (PT) e Aloisio Vasconcelos (PMDB). A legenda está registrada também na chapa de Marcio Lacerda (PSB).

Segundo o advogado do grupo de pessedistas, Renato Galuppo, a intervenção da Executiva nacional na decisão da municipal não é válida. De acordo com ele, a medida só deve ser realizada caso o diretório infrinja alguma resolução publicada no Diário Oficial da União.

“Foi uma decisão pessoal de (Gilberto) Kassab (presidente do partido)”, argumentou. A Justiça eleitoral tem até o dia 5 de agosto para deferir ou não o pedido.


Leia a íntegra das propostas do prefeito Márcio Lacerda

"O candidato Marcio Lacerda apresenta neste documento as propostas que irão nortear seu governo, com o compromisso de ampliar e consolidar os avanços alcançados nos últimos anos. E os avanços de Belo Horizonte nos últimos anos são expressivos. Na Saúde, Belo Horizonte apresenta o maior percentual de cobertura do país do programa Saúde da Família, e um novo hospital está em construção. Todos os indicadores da educação (o municipal, o estadual e o federal) indicam melhoras significativas no aprendizado e no rendimento de nossas crianças e adolescentes. E isto foi possível pois diversas ações foram ampliadas (Escola Integrada; Unidades de Educação Infantil), e outras novas foram implementadas (reforço escolar; saúde na escola). Na área social foi implantado o meio passe escolar estudantil para estudantes carentes; os idosos tiveram maior atenção e cuidado através de diversas iniciativas. Os Centros BH Cidadania foram expandidos possibilitando uma maior inclusão dos menos favorecidos. Na cultura, o Conselho Municipal foi instituído. E o tão esperado Centro de Referencia da Juventude já se encontra em processo de licitação. Na área da mobilidade, Belo Horizonte nunca presenciou tantas obras e tantos investimentos para melhorar o transporte coletivo e o trânsito na capital. Registra‐se também a participação popular nesta última gestão: alem da realização dos Orçamentos Participativos Digital e Regional, com mais recursos disponíveis, novas modalidades de participação dos cidadãos foram implementadas com o Planejamento Participativo Regionalizado. E um Plano Estratégico para Belo Horizonte foi elaborado e discutido em diversas setores do município, consolidando 25 metas e indicadores a serem alcançados até 2030. O objetivo principal nos próximos quatro anos será, alem de reforçar as mudanças já implementadas e finalizar todas as obras que estão em andamento, avançar na direção de consolidar Belo Horizonte como uma cidade de oportunidades, sustentável e com excelente qualidade de vida para os seus moradores. BELO HORIZONTE: UMA CIDADE DE OPORTUNIDADES, SUSTENTÁVEL E COM QUALIDADE DE VIDA Na área da SAÚDE o novo governo de Marcio Lacerda irá não só continuar com as políticas de sucesso já implementadas na gestão atual, como por exemplo o Programa de Redução da Fila de Cirurgias Eletivas e o Programa Posso Ajudar, como também irá implantar novos programas para melhorar ainda mais o atendimento na saúde: programa para reduzir o tempo de espera por consultas especializadas; programa para atendimentos e esclarecimentos pediátricos, 24h por dia; e, muito importante, serão intensificadas as ações de Combate às Drogas, considerando o atendimento clínico dos dependentes e a requalificação das áreas suscetíveis ao consumo. Também será criada a Coordenadoria de Defesa dos Animais, com o objetivo de trabalhar para o bem estar dos animais, promovendo uma convivência respeitosa com a cidade. Na área da EDUCAÇÃO o novo governo de Marcio Lacerda irá ampliar as políticas já implementadas na gestão anterior e em andamento – Expansão da Educação Infantil e Expansão da Escola Integrada ‐ como também irá ampliar as ações e projetos de melhoria da qualidade da educação. Na área da MOBILIDADE o novo governo irá garantir a conclusão de todas as obras que estão em andamento, além de implementar novos projetos e realizar novas obras para a melhoria do trânsito e, principalmente, do transporte coletivo na cidade. O novo governo do Marcio Lacerda irá dar continuidade às obras de melhoria e expansão do metrô, cujos recursos já estão garantidos pelo Governo Federal. Na área da segurança, CIDADE SEGURA, a vigilância eletrônica será expandida, como também o numero de Guardas Municipais. Maior integração com a policia estadual, e ampliação da Defesa Civil também serão implementados. Na área da PROSPERIDADE, do desenvolvimento e do turismo, teremos a realização da Copa do Mundo 2014, e no novo governo do Marcio Lacerda, ela acontecerá com segurança e alegria. O turismo será incrementado com novos parques, novas áreas de lazer e novas atividades culturais. O Programa de Qualificação e Profissionalização, visando melhores condições de empregabilidade para os jovens, pais e mães de família desempregados, será ampliado em parceria com a iniciativa privada. E o CODECOM – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico trabalhará, cada vez, para atração de investimentos e geração de empregos na capital. Na área da MODERNIDADE, da gestão pública, da gestão de pessoas e do atendimento ao cidadão, o acesso à internet livre será expandido no novo governo do Marcio Lacerda, e o BH Resolve, com tão ampla e consolidada aceitação, terá seus serviços ampliados. A gestão de pessoas será modernizada, visando o reconhecimento e valorização das melhores qualidades dos servidores. Na área da habitação e áreas de riscos, CIDADE COM TODAS AS VILAS VIVAS, visando a garantia do direito à moradia, o novo governo do Marcio Lacerda vai continuar com o Programa Vila Viva, além de expandir na capital o Programa MCMV – Minha Casa Minha Vida. No novo governo do Marcio Lacerda a GESTÃO COMPARTILHADA visará, cada vez mais, o aumento da participação democrática e popular na gestão pública. Para isso, será necessário desenvolver a cidadania desde cedo: será implantado o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente nas Escolas Municipais. Os Orçamentos Participativos Regional e Digital serão mantidos e melhorados, e o Planejamento Participativo Regionalizado também será ampliado. Na área da sustentabilidade, CIDADE SUSTENTÁVEL, o novo governo do Marcio Lacerda vai avançar na política de promoção do desenvolvimento sustentável. Vai continuar com as obras de contenção e prevenção de enchentes na capital; com o projeto de arborização da cidade. As ações para a despoluição e o desassoreamento da Lagoa da Pampulha serão continuadas, e, dentro do Projeto Movimento Respeito por BH, o programa Cidadão Auditor será expandido para outros serviços, e será criado um programa específico de combate às pichações. Na área das políticas sociais, CIDADE DE TODOS, no novo governo do Marcio Lacerda as ações para inclusão serão ampliadas. O meio passe escolar para os estudantes carentes será expandido também para os estudantes do Pró Uni e do EJA – Educação de Jovens e Adultos. O atendimento aos idosos irá ter maior abrangência, com a expansão do Programa Vida Ativa e do Programa Maior Cuidado. Novos eventos esportivos serão realizados na cidade, através do Programa de Apoio à Eventos Esportivos. No novo governo do Marcio Lacerda a CULTURA, setor tão importante na vida de Belo Horizonte, terá os investimentos reforçados ainda mais. Os trabalhos para a INTEGRAÇÃO METROPOLITANA serão ampliados, no novo governo do Marcio Lacerda, através de trabalho articulado com a Agencia Metropolitana, com as cidades da RMBH, e com o Governo do Estado, visando melhor qualidade de vida na RMBH, e um ambiente político‐institucional de qualidade. E o Planejamento Estratégico BH2030 – A Cidade que Queremos, desenvolvido e discutido com a cidade nesta gestão que se encerra, será detalhado e orçado. Muitas das ações previstas já foram iniciadas, e serão continuadas. Outras tantas se iniciarão no novo governo do Marcio Lacerda, e aquelas outras que serão necessárias após 2016 serão apresentadas e entregues para o próximo gestor da Prefeitura de Belo Horizonte, visando a continuidade dos trabalhos iniciados para a consolidação de uma cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida. Dessa forma, o Plano de Governo de Marcio Lacerda será marcado pela construção de uma cidade mais justa, sustentável, moderna, com inclusão e participação. Essas são as diretrizes gerais das propostas que serão desenvolvidas ao longo da campanha, para o seu enriquecimento no processo de debate com a sociedade civil, conselhos e representações da cidade."

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