Cada município de Minas Gerais poderá ter pelo menos uma clínica credenciada ao Detran. Isso é o que propõe um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

A proposta, do deputado Zé Maia (PSDB), pretende alterar as regras de credenciamento de clínicas para a realização de exames de aptidão física, mental e psicológica em candidatos a motorista no Estado, para renovação da carteira de habilitação ou troca de categoria.

Atualmente, o limite de estabelecimentos conveniados é de um para cada grupo de 40 mil eleitores. Para o relator do texto, deputado André Quintão (PT), a medida vai garantir o acesso das pessoas ao serviço público e aumentar a competitividade, de acordo com o direito do consumidor.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e terá que passar pela Comissão de Administração Pública antes de ir à votação no Plenário.

*Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)