A cogitada – e polêmica – volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para salvar o Orçamento de 2016 não só serviria para deixar as contas do ano no azul, como resultaria em uma confortável folga para a presidente Dilma Rousseff. Considerado o cenário de 2007, último ano em que a taxa foi cobrada, a CPMF era responsável por 5,8% da receita total arrecadada pela União. A taxa ficava atrás apenas do Imposto de Renda e Cofins.

Levando em consideração a mesma participação, quando a alíquota era de 0,38%, a cobrança de CPMF hoje representaria um ganho extra de R$ 43 bilhões aos Tesouro Nacional nos sete primeiros meses deste ano – quando a União arrecadou R$ 733 bilhões. Portanto, o atual déficit primário de R$ 9,1 bilhões seria coberto com folga – ainda sobrariam R$ 34 bilhões.

Única saída

A volta da CPMF foi cogitada pela equipe econômica do governo federal justamente por ser, segundo economistas, a única saída para que a meta de superávit primário no Orçamento de 2016 seja alcançada. A promessa de Dilma e sua equipe é de que as contas fechem o ano que vem com 0,7% de superávit primário. No entanto, segundo projeções dos técnicos da União, o Orçamento de 2016 terá um déficit de R$ 80 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB.

“É um remendo de última hora. No apagar das luzes, o governo descobre um rombo de R$ 80 bilhões, e por isso a meta de superávit não vai ser cumprida. Aí coloca uma taxa. É uma falta inacreditável de planejamento, ainda mais se tratando de contas públicas”, avalia o vice-presidente do Conselho Regional de Economia, Pedro Paulo Pettersen.

Relembre

Considerado um dos mais justos tipos de imposto, já que não pode ser sonegado e pesa menos às classes mais humildes, a CPMF é a taxação sobre praticamente todas as movimentações bancárias.
Ela foi criada em 1993, com o nome de IPMF, para em 1997 ser rebatizada para CPMF. Foi extinta em 2007, com alíquota de 0,38%, a mesma considerada para uma reedição.

Cenário político inviabilizaria recriação, dizem especialistas

A ideia está condenada antes mesmo de ganhar corpo. Ao menos essa é a avaliação de especialistas, líderes políticos e organizações ligadas ao comércio e à indústria, que chegaram a classificar a possibilidade como “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.

“Mais um imposto para a sociedade pagar, enquanto o caminho ideal seria o governo promover uma redução de gastos públicos para deixar a economia se recuperar”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, adotou a mesma linha. O dirigente criticou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Em vez de reduzir impostos para estimular a recuperação da economia, ele está fazendo o oposto. Está aumentando juros, reduzindo o crédito e elevando impostos. Com isso, não vai haver fim do ajuste fiscal. Ele vai derrubar a economia de tal forma que a arrecadação vai continuar caindo e você sempre vai precisar de outro ajuste”, disse Skaf, que ainda sugeriu a saída de Levy.

“Se não tiver a competência para encontrar caminhos, é melhor ele arrumar a mala dele”.

“O governo deveria fazer a parte dele e cortar os gastos públicos. Não há necessidade alguma ser recriada a CPMF. Tem que parar de gastar tanto e mal. Existem 39 ministérios, 22 mil cargos públicos, não tem que colocar a mão no bolso dos contribuintes”, avaliou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. No meio político, a repercussão também foi negativa. “Precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e, com a economia crescendo, você pode pensar, sim, em elevar novamente a carga tributária, mas com a economia em retração não, é um tiro no pé, não é recomendável”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
(Com agências)

‘Despedalada’ aprofunda déficit, que é recorde em julho

BRASÍLIA – Pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda “despedalou” despesas atrasadas com o pagamento de dívida junto ao FGTS e subsídios de créditos ao BNDES e agrícolas, ou seja, colocou parte do pagamento em dia. De janeiro a julho, o aumento dessas despesas foi de R$ 15,16 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional.
 

Os números mostram que o acerto de contas com as chamadas “pedaladas” – atrasos nos gastos promovidos pela equipe econômica anterior da presidente Dilma Rousseff – foi decisivo para o rombo nas contas do governo, que até julho apresentam déficit de R$ 9,05 bilhões. Se não fosse a necessidade de consertar a regularidade dos pagamentos dessas despesas atrasadas, o resultado estaria bem melhor.

A maior parte do acerto de pagamentos ocorreu com as despesas de subsídios de operações oficiais de crédito, que aumentaram R$ 12,097 bilhões nos sete primeiros meses do ano, o equivalente a 389,4%. Esses gastos saltaram de R$ 3,084 bilhões de janeiro a julho de 2014 para R$ 15,097 bilhões no mesmo período deste ano. Em igual período, os gastos com subsídios para a equalização de taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) subiram de R$ 109,1 milhões para R$ 7,475 bilhões. Já os subsídios agrícolas pagos subiram no mesmo período de R$ 2,162 bilhões para R$ 6,241 bilhões.

O pagamento de dívidas do FGTS que também foram atrasadas subiu de R$ 329,1 milhões de janeiro a julho de 2014 para R$ 3,485 bilhões no mesmo período deste ano. Somente em julho, as despesas pagas com subsídios alcançaram R$ 7,2 bilhões – justamente o tamanho do déficit primário das contas do governo central no mês. Foi o pior déficit para o mês da série histórica, que tem início em 1997. As contas do Governo Central reúnem o resultado do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
Agência Estado

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