Cerca de 300 manifestantes, entre juízes, advogados e analistas, se reuniram, na tarde de ontem, para protestar contra a situação orçamentária na Justiça do Trabalho. A ação ocorreu em frente ao fórum trabalhista do Barro Preto, em Belo Horizonte.

Para 2016, durante a revisão do orçamento na Câmara dos Deputados, houve um corte de 42% no valor previsto para a Justiça do Trabalho. Para Minas Gerais, a medida representou uma queda dos R$ 130 milhões inicialmente previstos para cerca de R$ 80 milhões. Os manifestantes exigiram que a situação seja revertida no orçamento federal de 2017.

O corte exigiu a redução de 42% das despesas de custeio e 90% nas de investimento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que abrange todo o Estado de Minas Gerais. Esta semana, por exemplo, houve diminuição no horário de atendimento externo (indo de 9h às 15h, e não mais até as 18h), como forma de cortar os gastos com eletricidade.

De acordo com o vice-presidente do TRT da Terceira Região, Ricardo Antônio Mohallem, uma série de outras medidas têm sido tomadas nos últimos meses, como cortes na escola da magistratura, na renovação tecnológica e nos terceirizados, com a demissão de cerca de 300 feneis – trabalhadores surdos que atuavam no suporte técnico. A redução no suporte dos feneis tem aumentado a demanda sobre os analistas.

Mohallem alerta que o corte orçamentário ocorre ao mesmo tempo em que houve crescimento de 12,8% nas demandas processuais da justiça trabalhista nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015.
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Glauco Becho, os cortes representam uma tentativa de inviabilizara justiça trabalhista. “É a defesa dos direitos sociais que está sendo atingida”, argumentou.