O PT entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro em que pede que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
O próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São alvo de questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.
Representação
Mais recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz, dias antes do primeiro turno das eleições, da delação premiada na qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci implica Lula em atos de corrupção investigados na Lava Jato.
Na representação protocolado nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha foi feito um contato” sobre a possível ida do juiz para o Ministério da Justiça.
“É muito evidente – agora mais que antes – que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”, diz a peça assinada por nove congressistas do PT.
Em resposta ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, Moro negou que tenha tido “qualquer intenção” de interferir no processo eleitoral e disse que o PT, ao acionar o CNJ, busca “cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários”.