Janaína Gonçalves


Repórter

As tarifas de água e esgoto da Copasa - Companhia de saneamento de Minas Gerais e da Copanor - Serviços de saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais sofrerão reajuste de 3,96%, conforme anunciado quinta-feira pela Arsae/MG - Agência reguladora de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do estado de Minas Gerais. A nova tarifa entrará em vigor no próximo dia 1º de março.

Contas de água e esgoto da Copasa e da Copanor serão reajustadas.

O índice é pouco superior ao proposto inicialmente pelo órgão regulador, de 2,9%, e que foi submetido à avaliação da população por meio de audiência pública, entre os dias 07 e 18 de janeiro. No entanto, foi menor do que havia sido autorizado para a companhia no ano passado, de correção de 9,05%, em média, e que começaria a vigorar sobre o consumo faturado a partir do dia 02 de março de 2009.

À época, porém, o ministério público estadual obteve a suspensão da correção, por meio de liminar concedida pelo TJ-MG- Tribunal de justiça do estado. O principal argumento utilizado pelos procuradores foi a ausência do órgão regulador no estado, conforme exige a legislação.

Para a Copasa, a correção deveria considerar a variação dos custos administráveis e não administráveis, com base no IGP-M acumulado desde março de 2008, quando as tarifas foram corrigidas pela última vez, além de um porcentual de remuneração dos ativos. Dessa forma, a tarifa deveria incluir a variação do IGP-M sobre todo o período, que chega a 22 meses. A Arsae - MG não informou o índice de reajuste reivindicado pela concessionária.

A equipe do Jornal O NORTE entrou em contato com a Copasa, em Belo Horizonte. A companhia informou que está analisando todas as consequências da decisão da Arsae de Minas Gerais sobre seu planejamento para os próximos meses e que não tem, portanto, nenhum comentário a tecer sobre a decisão.

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