O deputado João Magalhães (MDB), que compõe a base do governador Romeu Zema (Novo), foi indicado ontem relator da proposta de reforma administrativa do Estado, sobre a qual ainda não há consenso na Assembleia Legislativa. 

Com pelo menos 200 emendas acrescidas ao texto original enviado à Casa por Zema, o governo cedeu a pelo menos duas polêmicas do texto, mas, segundo Magalhães, não irá incorporar sugestões que aumentem as despesas da máquina pública.

Pelo regimento da Casa (artigo 211), o relator tem 24h para apresentar um substitutivo ao projeto original, inclusive propondo novas emendas. A expectativa de Magalhães é disponibilizar o novo texto, no máximo, até amanhã de manhã. O emedebista, indicado pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), adiantou que em pelo menos dois pontos o governo concordou em ceder. Um deles diz respeito à manutenção da Escola de Saúde Pública — pelo projeto original, seria extinta. O outro recuo é em relação ao Ipsemg, que não deverá mais ser desassociado da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“As questões da Escola de Saúde e do Ipsemg já são um consenso, não haverá alteração”, garantiu o deputado João Magalhães. 
Sobre as emendas, o emedebista afirmou que todas as sugestões que preveem aumento de despesas serão barradas. “Será seletivo, são emendas complexas e a maioria cria despesa. O âmbito dessa reforma é não deixar avançar os custos do Estado. Essas emendas, então, não serão contempladas”, completou.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), disse que ambas as questões acolhidas pelo governo foram condicionantes para o andamento da reforma administrativa na Casa. Mas a oposição também vai exigir outras modificações, como a desistência da fusão de algumas secretarias, a exemplo das pastas de Turismo e Cultura. 

“Agora, esperamos que outros pontos, que fortalecem as políticas públicas de cultura, direitos humanos e de desenvolvimento agrário também sejam aceitos. E que outros aperfeiçoamentos possam contribuir para uma maior economia e não desorganização dos serviços públicos”, disse o petista.

Pelos trâmites da Casa, após a apresentação do relatório de João Magalhães, o projeto da reforma administrativa deve ser discutido em quatro reuniões Plenárias, antes de ser votado em definitivo. Durante as apreciações, os parlamentares também podem apresentar emendas ao texto.