Relator da Medida Provisória que aumenta o valor da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty da mineração, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) sinaliza que não vai ceder à pressão das empresas do setor, que têm colocado a elevada carga tributária do Brasil como um entrave à mudança encaminhada pelo governo.

“Carga tributária se resolve com reforma tributária. Estamos falando de Cfem”, disse. “Hoje a carga tributária é alta, mas a Cfem brasileira é baixa em comparação à existente em outros países mineradores”.

A questão é tema de audiência pública hoje na Assembleia Legislativa. A Medida Provisória que aumenta a Cfem para até 4% do lucro bruto das mineradoras foi enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso no fim de julho. Atualmente a cobrança é feita sobre o lucro líquido das mineradoras.

A MP prevê ainda um aumento escalonado do valor do royalty pago pelas mineradoras, que varia de acordo com a cotação do minério. No caso do minério de ferro, vai de 2% a 4%, chegando ao teto caso o minério ultrapasse os US$ 100 a tonelada.

As mudanças vinham sendo demandadas pelos municípios mineradores nos últimos anos e saíram via MP, após pressão dos gestores mineiros e paraenses – um projeto de lei com o novo marco regulatório do setor naufragou no Congresso.

Do valor arrecadado com a Cfem, 65% vai para as cidades onde o royalty é recolhido, cabendo 23% ao Estado e 12% à União. Os prefeitos, por sua vez, ficaram insatisfeitos com a cotação flutuante da contribuição, já que, mesmo com recuperações recentes, o valor do minério anda abaixo do registrado até 2014.

“O papel do Congresso é arbitrar conflitos. É preciso associar os legítimos direitos dos municípios com a competitividade das empresas”, afirmou Pestana.
Um questionamento tem sido feito quanto à possibilidade de a MP (que tem validade máxima de 120 dias) expirar sem ser votada pelo Congresso. Isso se deve à turbulência do governo Temer, que enfrentará votação de nova denúncia no Legislativo neste mês.

Pestana, no entanto, descarta essa chance. “O país não pode parar (com a denúncia). A minha previsão é a de entregar o relatório no dia 17 de outubro. Teríamos uma semana para vistas e discussões na comissão. A gente deliberaria o relatório no dia 24 e teria um mês para Câmara e Senado votarem o projeto”.

O prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), diretor da Associação Mineira dos Municípios Mineradores, faz coro. “Não acredito que a MP expire. Estamos fazendo uma campanha muito grande para mostrar o que temos demandado. Não é briga, nem ser contra mineradora. É uma questão de justiça”, diz.

O Instituto Brasileiro de Mineração foi procurado na sexta-feira, mas não se pronunciou. Nenhum representante do Sindicato da Indústria Extrativa (Sindiextra) foi encontrado para comentar o assunto.

 

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