O congelamento das despesas federais em algumas áreas chaves – que deve ser utilizado pelo governo federal para tentar estancar o rombo nos gastos públicos – pode significar uma verdadeira catástrofe para a educação e a saúde públicas. Não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que trata da expansão e acessibilidade do ensino, e o fechamento de hospitais, são apenas uma parte do preço a se pagar pela contenção da dívida.

O objetivo do governo federal é desatrelar o repasse de recursos destinados a essas duas áreas da arrecadação federal. O lastro passará a ser a inflação, ou seja, não haverá ganho real. Atualmente, a União aplica, pelo menos, 18% da arrecadação na área educacional, enquanto os estados e municípios entram com 25%. Em 2015, o governo repassou R$ 59,3 bilhões. 

Para o especialista em educação pública e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciano Mendes de Faria Filho, uma redução dos recursos representará, a longo prazo, um agravamento da falta de mão de obra qualificada no Brasil. 

O desastre começaria na educação básica, com impacto direto no Plano Nacional de Educação. O documento, formulado pelo Ministério da Educação (MEC), prevê uma série de ações necessárias para ampliação do ensino no país. Uma das determinações do plano, que é a garantia de educação gratuita para crianças de 4 a 17 anos, se tornou emenda constitucional, sendo este ano o prazo para a preparação das escolas. Até então, a escola pública tinha compromisso com alunos de 6 a 14 anos. “Para incluir uma base maior de alunos, é óbvio que são necessários mais recursos. E boa parte das escolas estão com salas cheias”, afirma. 

No ensino superior, estão em xeque as bolsas de estudo para acesso às instituições particulares e os investimentos nas universidades federais e pesquisas. No caso da saúde, havia sido proposta uma emenda à Constituição que previa o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a área. Estados e municípios entrariam com 12% e 10%, respectivamente. Mas o texto foi vetado pela então presidente, Dilma Rousseff. A regra em curso é a aplicação do mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o repasse foi de R$ 100 bilhões. Agora, a recomposição restrita à inflação aperta ainda mais o orçamento da saúde.

“Essa medida vai gerar um verdadeiro colapso na saúde do país. Devemos ter um efeito em cascata com o fechamento de várias unidades de saúde”, afirma o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira. “Os hospitais que têm o SUS como principal fonte de recursos estão reduzindo ou encerrando as atividades”

Atendimento na saúde pública deve ficar ainda mais crítico

Com os investimentos em saúde insuficientes, o número de leitos para internação tem caído no Brasil. Em cinco anos, deixaram de existir quase 24 mil vagas, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).  Para o especialista em saúde pública e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcos Werneck, o congelamento de recursos para a área deverá agravar esse quadro. “O número de profissionais nas unidades básicas de saúde vai reduzir. A falta de medicamentos e equipamentos, já conhecida nos hospitais brasileiros, vai se intensificar”, diz.

As perspectivas para a educação também são as piores possíveis. “Sendo bem franco, a situação já está terrível e não deverá melhorar tão cedo. A educação tecnológica foi abandonada, as verbas para pesquisas contingenciadas. O que o governo quer é prometer o que pode cumprir. Mesmo não resolvendo a questão, pelo menos é mais sincero”, avalia o presidente da Associação Brasileira da Educação, Paulo Alcantara Gomes.

Entre os parlamentares, o discurso comum é o de que  alguma medida deve ser tomada para aliviar o caixa do governo federal. “Temos que analisar o quadro caótico herdado que deixou o governo quase sem margem de manobra. Medidas extremas são necessárias”, afirma o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB). O deputado Júlio Delgado (PSB) concorda que a situação é crítica, mas questiona se educação e saúde foram as melhores opções. “As medidas são necessárias, mas não podem repercutir negativamente na área social com agravamento da desigualdade, como deve ocorrer”, afirma. 

  

Compartilhar