Retorno à lei ambiental tranqüiliza classe rural: ruralistas comemoram queda da deliberação normativa

Jornal O Norte
22/11/2006 às 10:27.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:44

Valéria Esteves


Repórter


onorte@onorte.net

Classe rural comemora a queda da deliberação normativa 72 do Copam - Conselho de política ambiental de Minas Gerais. A normativa previa que toda propriedade deveria deixar aproximadamente 40% de mata nativa como área de preservação ambiental. A notícia foi anunciada ontem pelo presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Júlio Pereira que diz ainda que a Lei 14.309 prevê que se deixe apenas 20% de toda propriedade.

Há casos em que, se a deliberação normativa entrasse em vigor, lembra Júlio Pereira, os produtores teriam que deixar quase 80% da área total da propriedade para mata seca, o que significaria prejuízos, tendo em vista a intensa atividade de gado leiteiro e de corte, além de produção de milho entre outras culturas plantadas nessas áreas.

Na decisão, o Copam entendeu que seria necessário que se preservasse a mata nativa no Norte de Minas tendo em vista a necessidade de manter o equilíbrio do bioma da mata seca na região. Para alcançar a conquista estiveram envolvidos a Sociedade rural de Montes Claros, Faemg - Federação da agricultura do estado de Minas Gerais, Sindicatos rurais do Norte de Minas, entre outros, que somam 13 entidades lutando pela mesma causa.

A Faemg entende que a queda da normativa só foi possível porque os agricultores se mobilizaram para reverter a situação imposta pelo governo do estado, uma vez que se trata de uma decisão inconstitucional.

Em setembro do ano passado, quando a mobilização estava em andamento, o presidente da Sociedade Rural, Alexandre Vianna disse que o governo não estava levando em conta que a decisão do Copam traria sérios prejuízos para a economia regional, o desemprego de aproximadamente 70 mil trabalhadores rurais, além de impedir que a produção agrícola do Norte de Minas continuasse crescendo; já que atualmente a região detém o maior rebanho bovino do estado e uma produção de frutas que aumenta a cada ano.

A classe rural diz não ter intenções de prejudicar o meio ambiente.

- Não somos a favor da depredação do meio ambiente, mas os produtores rurais do Norte de Minas não poderiam ser penalizados com o passivo ambiental existente no estado - afirma.

Os ruralistas já haviam buscando junto ao governo do estado, forças para que essa deliberação fosse revista. Várias reuniões aconteceram com os secretários estaduais de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o então secretário da Agricultura, Silas Brasileiro, entre outros.

Júlio Pereira comenta que essa foi uma das maiores vitórias conseguidas do final de 2005 até o final de 2006. Foram quase três anos e meio trabalhando para anular algumas medidas baixadas pelo Conselho de políticas ambientais e só agora o órgão decidiu retornar à Lei 14.309, que pelo visto não sofrerá alterações, segundo o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros.

- Nós temíamos sair prejudicados já que alguns produtores não teriam como locar seu gado, ou até mesmo ampliar sua produção, seja ela qual fosse - finaliza.

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