RIO DE JANEIRO - O governo do Rio disse por nota, na noite desta segunda-feira (15), que vai publicar na edição do "Diário Oficial" desta terça-feira decreto para desapropriar a Refinaria de Manguinhos. O objetivo é a construção de um bairro para abrigar população de baixa renda.
O Estado afirma que é mais importante desadensar as favelas do Complexo de Manguinhos, ocupadas no domingo pelas forças de segurança, do que manter a atividade econômica desempenhada atualmente pela refinaria.
"A Refinaria de Manguinhos já há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como uma grande distribuidora de combustíveis, tanto derivados de petróleo, quanto etanol. A utilização desse terreno como moradia para milhares de pessoas que hoje vivem em condições muito precárias atende muito mais ao interesse social do que a manutenção da atividade econômica de distribuição de combustíveis, que pode ocorrer em outros locais menos privilegiados do ponto de vista urbanístico", diz nota divulgada pelo governo do Estado.
O governo aponta ainda que cobra na Justiça o pagamento de R$ 406 milhões em impostos pela empresa responsável pela refinaria. O Estado diz que já aplicou autos de infração no valor de R$ 130 milhões.
"A empresa compete no mercado de distribuição de combustíveis com enorme vantagem em relação aos demais distribuidores, tendo em vista que se utiliza de um grande número de liminares obtidas na Justiça para não pagar os seus impostos, em especial o ICMS."
O Estado afirma ainda que a Secretaria do Ambiente fará a avaliação para identificar as intervenções necessárias para descontaminar o solo do local. O custo para remediação ambiental, diz o governo, será descontado do valor a ser pago à empresa pela desapropriação do imóvel.