Janaína Gonçalves
Repórter
Mais um debate aconteceu em Belo Horizonte, no último dia 11, para discutir a questão da mata seca. O debate reuniu cerca de 500 de pessoas ansiosas por respostas sobre o impasse do decreto federal 6.660/08, que insere o bioma da mata seca no bioma da mata atlântica. A legalidade do decreto tem como base pareceres das universidades federais de Viçosa e de Lavras.
Os produtores argumentam que a mata seca não pode ser enquadrada como mata atlântica, como fez o decreto 6.660/08, mas sim como caatinga, conforme já está definido no mapa dos biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE - Instituto brasileiro de geografia e estatística.
O decreto federal nº 6.660/2008, que regulamentou a lei federal nº 11.428/2009 de proteção da mata atlântica, incluiu a vegetação de mata seca da bacia do São Francisco no bioma mata atlântica, aplicando àquele ecossistema todas as restrições ambientais da mata atlântica.
Conforme o presidente do sindicato rural de Montes Claros, Ricardo Laugthon, foi realizada audiência pública para discutir o novo código florestal. Na ocasião, produtores rurais e ambientalistas se manifestaram a favor da conciliação da produção com o meio ambiente ao produtor rural. Deputados, ruralistas, pecuaristas e ambientalistas marcaram presença.
O diretor de meio ambiente da Sociedade Rural, João Gustavo de Paula, diz que o Norte de Minas tem a mata seca e não a mata atlântica, o que é completamente diferente.
A maior preocupação dos produtores rurais é o impacto econômico do decreto federal 6.660, de 21/11/08. A médio prazo, eles estimam que, no Norte de Minas Gerais, possam ser fechados cerca de 250 mil postos de trabalho ligados ao agronegócio.
Outra questão debatida na reunião foi o novo código florestal.
- Uma das principais mudanças, neste sentido, deve ser a regionalização das normas ambientais, fazendo valer as especificidades locais no novo código. Tema bastante em evidência, o desenvolvimento sustentável consiste em conciliar os meios produtivos com a preservação dos recursos naturais, de modo a garantir o atendimento de gerações atuais e futuras – afirma Laugthon.
De acordo com o Ibama, o tratamento da mata seca para a mata atlântica foi considerado pelo ministério de Meio Ambiente e esta discussão acontece desde 1993, ou seja, houve oportunidade para o debate com produtores. Ainda segundo o instituto, a lei é importante para que o produtor busque meios de produtividade nas áreas já desmatadas e utilize áreas degradadas.