A Federação das Santas Casas (Federassantas) de Minas Gerais, que representa 320 hospitais filantrópicos no Estado, prepara uma notificação extrajudicial para ser encaminhada ao governador do Estado. O documento pretende expor as mazelas enfrentadas pelas instituições por meio de um detalhado dossiê e informar sobre a redução do atendimento nas unidades de saúde já no curto prazo. Pretende, ainda, que o governador Fernando Pimentel se posicione sobre como será o repasse do dinheiro às instituições. Hoje, o atraso no envio da verba ultrapassa R$ 1 bilhão.

No dossiê, cada hospital informará por quanto tempo consegue manter as portas abertas caso o governo continue atrasando o repasse de verbas. “Não podemos assumir a responsabilidade quando os hospitais entrarem em colapso. A maioria só mantém as portas abertas porque vive endividada e faz empréstimos constantemente”, afirma a presidente da Federassantas, Kátia Rocha.

De acordo com ela, o dossiê já está sendo elaborado. O próximo passo é recolher assinaturas dos representantes dos hospitais, endossando que a saúde entrará em colapso sem a verba. O objetivo é conseguir assinaturas de 70% dos gestores do Estado. “Queremos referendar o fato de que não conseguimos atuar por muito tempo. O atendimento dos hospitais precisa ser reformulado”, diz.

A reformulação, de acordo com ela, diz respeito a como os hospitais darão continuidade aos atendimentos. Sem receber os repasses do governo e endividadas, aquelas instituições de saúde que atuam com sete plantonistas aos finais de semana, por exemplo, poderão precisar reduzir o quadro para três funcionários. Da mesma forma, a previsão é a de que os hospitais limitem o atendimento ao número de pacientes previamente firmado em contrato.

Hoje, o Estado mantém com os hospitais um acordo que prevê um certo número de atendimentos realizados por mês. Aqueles que extrapolam este número são quitados pelo governo em um acerto de contas posterior. O problema é que há meses o repasse não acontece.

“Os hospitais não têm mais como arcar com esse custo”, diz a presidente da Federassantas. Segundo ela, a cota de pacientes cujos atendimentos estão previstos termina por volta do dia 15 de cada mês. “Os demais atendimentos são realizados fora da cota, mas os hospitais não têm recebido por eles. Por isso, algumas instituições de saúde devem suspendê-los em breve”, afirma a representante da entidade.
 

Em São Sebastião do Paraíso, cidades vizinhas arcam com custos

A Santa Casa de São Sebastião do Paraíso só manterá as portas abertas porque o administrador e interventor da instituição de saúde, Adriano Rosa do Nascimento, conseguiu apoio dos municípios do entorno da instituição de saúde. 

“Nove municípios que utilizam o hospital arcarão com os custos que temos com pacientes que extrapolam o contrato do Estado e com especialidades que não são cobertas pelo convênio, como oftalmologia, urologia e nefrologia”, diz Nascimento.

O acordo foi realizado com a anuência do Ministério Público. “O combinado é que quando recebermos o dinheiro do Estado o repasse seja feito aos municípios”, afirma o interventor.

O hospital atende a 250 mil pessoas. Sem recursos, a instituição esteve prestes a fechar em 2016. A situação foi regularizada após uma sucessiva injeção de crédito. A última foi realizada em dezembro de 2017.

Naquela época, conforme o interventor, o déficit mensal era de R$ 1,5 milhão. Hoje está em R$ 450 mil.

Na Santa Casa de Passos, também no Sul de Minas, a dívida da Santa Casa chega a R$ 30 milhões. O último grande financiamento realizado pela instituição foi de R$ 19 milhões, no ano passado.

“Começamos com R$ 6 milhões em dívidas, subiu para R$ 9 milhões e chegou a R$ 30 milhões. Nosso déficit mensal é R$ 5,5 milhões. Já começamos o mês devendo esse tanto”, lamenta o diretor administrativo do hospital, Daniel Porto.

Sem o repasse, ele afirma que não conseguirá manter as portas da instituição abertas por muito tempo. “É como se vivêssemos no cheque especial. Uma hora vamos quebrar”, alerta.

Até o fechamento desta edição o governo do Estado não havia se posicionado.