O ex-ministro de Direitos Humanos do Governo Lula e atual secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a pagar R$ 177 mil aos cofres públicos. A quantia é referente ao total de recursos com origem não identificada usados pelo secretário nas eleições do ano passado, quando concorreu a deputado federal. Cabe recurso da decisão.

Por cinco votos a um, o Pleno do TRE-MG desaprovou as contas de Nilmário Miranda, derrotado na disputa eleitoral de 2014. “O recebimento de financiamento de tais “fontes vedadas” implica na desaprovação das contas, tendo em vista a captação ilícita de recursos, tornando maculada a lisura do pleito e a legitimidade dos mandatos obtidos ao arrepio da lei”, afirmou o procurador eleitoral Patrick Salgado.

Nilmário, conforme o TRE-MG, não conseguiu explicar a origem de R$ 177 mil, o equivalente a cerca de 30% do custo total da campanha. Também foram identificadas pelo corpo técnico do tribunal omissão de registro de despesas e de receita estimável em dinheiro. Como consequência à desaprovação, o atual secretário deverá pagar a quantia questionada aos cofres públicos. Nilmário Miranda recebeu 51,9 mil votos em 2014 e não conseguiu se eleger. O petista foi deputado estadual e deputado federal por mais de uma década. Em 2002 e 2006, concorreu ao Governo de Minas pelo PT. A reportagem tentou contato pelo celular dele e pela secretaria, mas não obteve sucesso.

Helena Ventura

A candidata a deputado estadual pelo PT que havia pago, supostamente, R$ 36 milhões à Gráfica Brasil, Helena Ventura, teve as contas reprovadas pelo Pleno do TRE-MG. Apesar do valor milionário, o motivo da desaprovação foi a presença de uma dívida de campanha de R$ 11,9 mil.

Técnica em enfermagem e moradora de Betim, Helena Ventura se tornou alvo de questionamentos do Ministério Público após registrar, na sua prestação de contas eleitorais, o pagamento milionário à empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, investigado pela Polícia Federal, suspeito de desviar dinheiro público para campanhas petistas.

A candidata afirmou que o valor foi fruto de uma falha da contadora. O TRE aceitou a justificativa, apesar de apontar novas falhas na prestação. O MP, no entanto, ainda investiga, na seara penal, a aparição dos R$ 36 milhões na prestação de contas de Helena.

TRE identifica indício de Caixa 2 na campanha de Pimenta

O Pleno do TRE aprovou com ressalvas as contas de campanha do candidato derrotado ao Governo de Minas em 2014, Pimenta da Veiga (PSDB). Entre as irregularidades identificadas pelo tribunal estavam a omissão de notas fiscais e indícios de Caixa 2.

A exemplo de Nilmário Miranda, o tucano terá de pagar aos cofres públicos o montante usado sem origem identificada, de R$ 228 mil.

Após duas oportunidades de defesa proporcionadas pelo TRE, Pimenta da Veiga e sua defesa não apresentaram documentos que comprovem a propriedade dos bens utilizados de seis fornecedores, que totalizam R$ 190 mil.

“Estas doações aparentam ter sido na realidade contratos (despesas) e não doações, conforme alega o candidato. Isto pode ser deduzido a partir dos documentos entregues. Há indícios de utilização de Caixa 2”, conclui o examinador do tribunal Vinicius Ordones de Figueiredo.

Além desse indício e de recursos com origem não comprovada, o tribunal encontrou impropriedades na campanha de Pimenta da Veiga, que teve gastos totais de R$ 43 milhões – o limite determinado pelo tucano foi de R$ 60 milhões.

Foram identificadas a omissão de notas fiscais que totalizam R$ 42,9 mil, doações e transferências a terceiros omitidas e informações ignoradas nas prestações de conta parciais. Os indícios de Caixa 2 levaram o TRE-MG a sugerir uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

Contas aprovadas

Apesar das irregularidades destacadas, o TRE opinou pela aprovação das contas de Pimenta da Veiga. “As falhas remanescentes, dado o volume e relevância, não comprometem a regularidade e a transparência das contas, consideradas em seu conjunto”, diz trecho.

“Forçoso reconhecer, pois, que as referidas falhas, apesar de contrariarem a disposição normativa aplicável, não representa prejuízo para a transparência, lisura e regularidade das contas”, concordou o procurador regional eleitoral Patrick Salgado. A reportagem contatou a assessoria de Pimenta da Veiga, mas não teve retorno.

OLHO: Apesar das irregularidades, o TRE opinou pela aprovação das contas de Pimenta
OLHO: 30% do valor total da campanha de nilmário a deputado federal, em 2014, não tiveram a origem dos recursos declarada