As compras feitas em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado.  Dessa forma, conforme informou o Banco Central, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte à compra quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.

“A medida aumenta a previsibilidade para os clientes em relação ao valor a ser pago, evitando o efeito da variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento da fatura”, explicou o BC, em nota.

A nova regra entra em vigor em março de 2020. O prazo é para que as instituições financeiras possam alterar seus sistemas de cartões de crédito.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, desde 2016 já é permitido que os bancos escolham a data de conversão, podendo ocorrer no dia da compra ou no dia do pagamento da fatura. No entanto, a opção de travar cotação do dólar em compras e pagar fatura com o câmbio do dia de cada transação só é oferecida atualmente pela Caixa.

“O setor de cartões já vinha discutindo com o regulador aperfeiçoamentos na forma de conversão dos gastos feitos com cartão de crédito em moeda estrangeira e entende como positiva a edição da Circular Nº 3.918, que se refere à conversão com base na cotação do dia da compra. Trata-se de mais uma opção de pagamento ao consumidor, que já tem sido ofertada por alguns emissores”, afirmou a associação, em nota.

O auxiliar de manutenção elétrica Breno Henrique Soares será um dos beneficiados pela medida. Comprador assíduo de sites estrangeiros, ele chegou a gastar R$ 7 mil no ano passado em equipamentos eletrônicos, artigos esportivos e produtos automotivos adquiridos na China e nos Estados Unidos. Neste ano, porém, reduziu o volume de compras por causa da oscilação do câmbio, que impedia prever o tamanho da fatura. 

“Essas variações são sempre um risco para quem compra em sites estrangeiros ou em viagens ao exterior, mas quando o dólar sobe muito pode significar um rombo grande no orçamento quando chega a fatura”, afirma. 

Transparência

Segundo o Banco Central, a medida aumenta a transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas que terão que ser divulgadas em formato de dados abertos. 

Pela nova norma, a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.

De acordo com a circular do BC, as instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz a circular, o cliente terá que aceitar “expressamente” essa opção.

Segundo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, a medida vai facilitar a vida do cidadão. “O consumidor vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quanto ele gastou”, acredita.

Com Agência Brasil