A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa, na próxima terça-feira, o projeto de lei que prevê o estabelecimento de regras de proteção de dados pessoais. A reunião está marcada para às 10h.
A proposta é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se diz favorável ao projeto de lei, mas apresentou mudanças que resultaram num substitutivo. Segundo ele, a intenção foi elaborar um texto mais em convergência com uma proposição do Poder Executivo em tramitação na Câmara dos Deputados e com uma nova norma europeia sobre o tema, que entrará em vigor em 25 de maio.
O texto a ser votado pela CAE define conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível - relativo à orientação religiosa, política e sexual; e estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações organizadas, direitos e deveres dos gestores às informações e à manutenção e guarda de dados sigilosos. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar a norma, que é aplicável mesmo que a atividade seja realizada por pessoa jurídica sediada no exterior.
Repercussão
O assunto está sendo discutido pelo Senado no momento em que o Facebook está no centro de um escândalo mundial causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de pessoas.
Ferraço lembrou que o país tem perdido oportunidades de investimento financeiro internacional em razão do isolamento jurídico em que se encontra por não contar com uma lei geral e única de proteção de dados pessoais (LGPD).
*Com Agência Senado