Com os salários e o 13º do ano passado pagos de forma escalonada, servidores públicos do Poder Executivo de Minas Gerais – civis, militares (ativos e inativos) e pensionistas – têm até o dia 30 deste mês para pagar a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em até três vezes. 

O veículo, no entanto, deve estar em nome do funcionário público ou do pensionista. A prorrogação do prazo não vale para a Taxa de Licenciamento, de R$ 102,41, que venceu em 1º de abril. 

Para o restante da população, que já deveria ter quitado o IPVA, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) começou a enviar na última semana notificações para os inadimplentes, que podem ter o nome inscrito em dívida ativa e serem levados a protesto.

Para quitar o débito, basta o servidor público se dirigir a um agente arrecadador (banco credenciado) e apresentar o número do Renavam do veículo ou, se preferir, emitir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). 

O acerto do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob.

Inadimplentes

Na última quinta-feira (11), a SEF intensificou a cobrança aos devedores do IPVA. Foram enviadas 1,8 milhão de mensagens para os celulares de donos de veículos cujos pagamentos do tributo ainda não foram identificados. A partir de maio, os débitos começarão a ser inscritos em dívida ativa e encaminhados a protesto.

Contribuintes com dúvidas podem consultar os valores do imposto no site da SEF. Quem preferir pode ligar para o número 155 - Ligminas.

A SEF alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites nem boleto para pagamento.