SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (18) recurso da Prefeitura de São Paulo que visava derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista. 

 

A administração recorria contra a liminar concedida pelo TJ-SP no último dia 11, quando a corte acatou os argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidades movidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o diretório estadual paulista do PSDB e barrou o reajuste. 

 

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento ao pedido da prefeitura no início desta tarde. A administração municipal ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a liminar. 

 

A decisão de suspender o reajuste foi tomada após ações da Fiesp e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara. 

 

Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto de 2014 até 2017.

 

Verbas congeladas 

 

Relatório aprovado na segunda-feira (16) na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo mostrou que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso Haddad não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU. 

 

O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto - a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões. 

 

O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça. 

 

A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas áreas sociais. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).