A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos hoje com a análise de um importante projeto para os municípios que sofrem com a seca e a crise hídrica. Às 9h, os parlamentares votarão, no Plenário Ulysses Guimarães, o PL 76/07, que amplia a lista de municípios integrantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Revitalização de bacias
No Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza, hoje, uma audiência para discutir a revitalização de bacias hidrográficas. A discussão faz parte da avaliação anual de uma política governamental ligada à área de competência da comissão A audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania e do telefone Alô Senado.
Orçamento de 2018
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara recebe o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o Orçamento de 2018. O ministro vai prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/17) e falar de cada nova peça orçamentária exigida na resolução (1/06) que disciplina os trabalhos da CMO. Foram apresentadas 8.262 emendas ao PLN 20/17, no total de R$ 108,5 bilhões. O prazo para apresentação desses pleitos à Comissão Mista de Orçamento foi encerrado no dia 20.
Aplicativo de transporte
O Senado deverá votar, nesta semana, o polêmico projeto (PLC 28/2017) que propõe a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. O projeto da Câmara dos Deputados tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) e se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
Projeto Gorutuba
O presidente da Codevasf, Avelino Neiva, esteve, nessa segunda-feira no Norte de Minas para formalizar a retomada das obras de modernização do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, no município de Nova Porteirinha. O objetivo é a substituição dos canais abertos por sistema de tubulação. O investimento de R$ 50 milhões irá beneficiar produtores, em sua maioria agricultores familiares, com economia de água, melhoria na eficiência de condução e distribuição hídrica, e redução nos custos de manutenção da infraestrutura de uso comum. O prazo de duração das obras é de 18 meses, a partir da retomada das atividades, prevista para novembro.