O primeiro suplente do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG), o ex-deputado estadual Elmiro Alves do Nascimento (DEM), atualmente empresário e produtor rural em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, é réu em um processo desde 2013 por improbidade administrativa na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte. Elmiro é acusado de contratar três servidores públicos para o seu gabinete, enquanto deputado na Assembleia Legislativa de Minas, mas, na verdade, segundo o processo, eles trabalhavam em outras empresas ou propriedades de Elmiro. Os “funcionários fantasmas” teriam causado um dano de R$ 458 mil ao erário.

Os servidores contratados, Márcio Lopes Cançado, Dário Rodrigues Caixeta Campos Júnior e Wellington Ney da Silva “nunca exerceram suas atribuições porque estavam vinculados a outros afazeres no interior do estado”, consta na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2011. A denúncia foi recebida pelo juiz Manoel dos Reis Morais em outubro de 2013.

Os “funcionários fantasmas” também são réus no processo. “Simplesmente, foram alocados no serviço público, sem qualquer vinculação fática, sem cumprimento de horário, etc”, consta no processo, cuja audiência de instrução e julgamento está marcada para o 21 de setembro próximo. 

De acordo com o escritório do DEM, Elmiro vive atualmente em Patos de Minas, como empresário. Ele administra fazendas e quatro empresas: a Incorporadora Limoeiro, de empreendimentos imobiliários; a Sociedade Patense de Radiofusão; a Rádio Clube de Patos e a Elmiro Alves do Nascimento (ME), essa de fabricação de produtos à base de café. Elmiro é ex-prefeito da cidade e foi secretário de Agricultura e Abastecimento na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), além de ter ocupado outros cargos públicos.

REGIMENTO

Com o afastamento de Aécio, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o nome de Elmiro ressurgiu no cenário político como primeiro suplente da chapa a assumir o cargo com a possível cassação do mandato de Aécio.

A assessoria de imprensa do Senado informou que a convocação de Elmiro só seria possível em três situações, conforme os artigos 45 do Regimento Interno do Senado e o 56 da Constituição Federal: em caso de vacância, de afastamento do titular para tomar posse como ministro, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática, ou licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. De acordo a assessoria, nenhum desses casos se aplica à situação de Aécio Neves.

Na Câmara, assessores da Secretaria-geral da Mesa entendem que a decisão de chamar o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

DEFESA

O advogado de Elmiro, Fabrício Souza Duarte, disse que o processo não é impedimento para seu cliente assumir a vaga de senador. “Ficou claro no decorrer da instrução do processo que as alegações do Ministério Público são improcedentes. Além disso, em eventual condenação provavelmente recorreremos, o que manteria todos os direitos do nosso cliente para assumir o mandato de senador”, afirmou o advogado.

Depois de afastado do cargo de senador, Aécio Neves licenciou-se da presidência nacional do PSDB para dedicar-se à sua defesa. Procurados pela reportagem do Hoje em Dia, os ex-funcionários não foram localizados.

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