Suspeitos de desvio de R$ 96,4 milhões têm bens bloqueados. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, se baseou, para determinar o bloqueio em caráter liminar, numa ação civil pública apresentada no dia 7 deste mês pela Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais. Na ação, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) é acusado de contratar serviços do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) sem licitação.
 
O bloqueio de bens e a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico atingem dois funcionários do Idene, o IMDC e o presidente desta Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Além da ausência de licitação para contratar serviços em diversas áreas onde o IMDC não possuía qualificação, os diversos aditamentos em contratos elevaram o valor em até sete vezes.
 
O Ministério Público interessou-se pelo caso depois que a Polícia Federal iniciou, em setembro de 2013, a Operação Esopo. O IMDC, com sede em Belo Horizonte, teria participado de desvio de recursos do Ministério do Trabalho em Minas e em outros nove estados.
 
Qualquer que seja o resultado dos processos na Justiça, a notícia do bloqueio de bens dos acusados pode ser útil à sociedade, pois talvez desestimule novas fraudes envolvendo recursos públicos. No Brasil, em que as ações no Judiciário se mostram muitas vezes infindáveis, a punição dos culpados acaba ficando por conta do noticiário envolvendo nomes de fraudadores e alertando o público sobre o seu caráter desonesto. Praticamente não há notícia de um corruptor sendo condenado em última instância no Judiciário.
 
O certo é que a corrupção de agentes públicos pune principalmente a população que necessita dos recursos desviados. Tem sido frequente o noticiário sobre consequências dos desvios para as populações mais pobres, sobretudo do Norte de Minas.
 
Na última sexta-feira, o Hoje em Dia informou que moradores de São João da Ponte, município dessa região, estão sendo prejudicados porque a Cemig cortou a energia elétrica para alguns setores da prefeitura. Esta deixou de pagar parcelas de uma dívida de mais de R$ 5 milhões que havia sido negociada para pagamento em 95 prestações. O prefeito Sidney Pereira afirma que a dívida soma agora R$ 4,1 milhões e que não tem dinheiro para continuar pagando. Segundo ele, “a Copasa está sem receber há oito anos, além de vários fornecedores e a Previdência”.
 
Há dois anos, o prefeito anterior, acusado de corrupção numa operação da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi afastado por duas vezes da prefeitura, mas reassumiu o cargo por meio de mandado de segurança. Na mesma operação, foram verificadas fraudes em licitações em São João da Ponte e noutros 13 municípios do Norte de Minas.

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