O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, que não houve conduta irregular do ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo.
Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido de afastamento de Nardes ao tribunal, alegando que o ministro-relator antecipou seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.
O corregedor do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que relatou o caso, afastou a possibilidade de o relator ter agido de forma parcial, como sustentou Adams. Carreiro destacou que a análise das contas “foi resultado de um trabalho imparcial e competente” do corpo técnico do TCU, bem como dos ministros.
Sobre a veiculação de matéria jornalística que, supostamente, comprovaria a posição prévia de Nardes no processo, Carreiro entendeu que não há motivos para contestar a conduta do relator. “A presente representação é improcedente, tendo em vista que a referida matéria traduz meras ilações do jornalista. Nada, absolutamente nada, nas declarações do ministro Nardes configura juízo de valor sobre a manifestação apresentada pela Presidência da República.”
O pedido do governo foi apreciado como uma das questões preliminares em sessão extraordinária que começou por volta das 17h desta quarta-feira (7).