O presidente Michel Temer afirmou hoje (29) que vetará a transferência do controle da Embraer para a empresa norte-americana Boeing, caso ela ocorra, conforme foi cogitado por dirigentes da empresa. “Não vamos abrir mão do controle da Embraer”, garantiu, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Temer disse que é legítimo que a Boeing queira aumentar sua participação, mas não a ponto de ter o controle total da empresa.
Temer comparou a Embraer à Petrobras. “A Embraer tem uma simbologia muito grande para o país, mais ou menos como a Petrobras”, disse sem descartar que uma parceria entre a Embraer e a Boeing seja realizada no futuro. O presidente também defendeu o controle majoritário nacional da empresa em entrevista publicada nesta segunda-feira (29) no jornal Valor Econômico.
Eletrobras
Outro tema abordado pelo presidente nas entrevistas foi a privatização da Eletrobras, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos explicar direitinho [aos parlamentares] e certamente vamos ter não só a compreensão, mas o apoio, inclusive dos governadores. Há clima para aprovar isso”, avaliou.
Temer também defendeu o aumento das ações da iniciativa privada na Eletrobras para atrair cerca de R$12 bilhões para os cofres da União. O presidente citou que estudos apontam que a “descotização” da empresa pode reduzir as tarifas de energia e reiterou que parte do valor arrecadado será utilizado na revitalização do rio São Francisco.
Cristiane Brasil
Questionado sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, suspensa pelo STF, o presidente disse que, apesar de entender que se trata de um assunto de competência exclusiva do presidente da República, aguarda uma decisão definitiva da Justiça. “Eu serei respeitoso com relação à independência e harmonia dos Poderes. Se ao final, o Judiciário disser que não pode, muito bem, que assim seja. Mas como nós estamos litigando judicialmente e estamos dando argumentos [para reverter a decisão], eu me sinto à vontade para dizer de público que seria de bom tom se nós tivéssemos esta vitória, que não é do governo. É uma vitória do sistema jurídico da harmonia dos Poderes”, disse.
Temer foi questionado sobre outras decisões do governo contestadas na Justiça, como por exemplo a medida provisória (MP) 814/17 (que trata da privatização da Eletrobras), as regras para o indulto natalino de 2017 (cujos benefícios incluíam presos que praticaram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) e a portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras de enquadramento de práticas no trabalho escravo, Temer defendeu a independência entre Poderes. “Eu sempre prestigio as instituições porque elas são permanentes, nós passaremos. O ideal dos ideias é que nós todos tenhamos a mais absoluta convicção de que a minha competência vai até onde começa a competência do outro. Essa é uma pregação muito útil”, alertou o presidente.Lula
Sobre a situação política do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser impedido de se candidatar nas eleições deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa, Temer disse que preferiria que o petista não tivesse enfrentando problemas com a Justiça e pudesse disputar as eleições normalmente. “Isso pacificaria o país”, disse, acrescentado que a figura o ex-presidente é “ muito carismática” e que Lula certamente exerce muita influência no país.
Segurança pública
Outro assunto que o presidente comentou durante a entrevista à Rádio Bandeirantes foi segurança pública. Temer lembrou das situações em que as Forças Armadas reforçaram ações em diferentes estados, seguindo o dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem.
O presidente confirmou a possibilidade de criação de um mistério especializado no tema ou uma “Força Nacional de Segurança que esteja sempre à disposição dos estados”. Com a preocupação de não invadir a competência das unidades federativas, ele adiantou que a medida está em estudo.
Sobre mudanças na legislação, Temer declarou que não acredita que o aumento de pena tenha impacto sobre a redução da criminalidade. Sobre a privatização do sistema prisional, possibilidade que foi cogitada durante sua gestão como secretário de Segurança Pública em São Paulo, o presidente afirmou que o tema ainda está em pauta, mas não há consenso sobre ele.
Questionado pela Rádio Bandeirantes sobre a governança de estatais e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, Temer disse que, com base na Lei das Estatais, sancionada por ele no ano passado, os conselhos gestores das entidades têm discutido tirar da Presidência da República a indicação dos vice-presidentes dessas instituições.
Defesa da honra e final de mandato
Temer também se defendeu das denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que “tem muito apreço pelo Ministério Público”, mas avaliou as acusações como irresponsáveis e reconheceu que os processos trouxeram prejuízos para alguns projetos, como o atraso da votação da reforma da Previdência.
Após essa votação e a aprovação de uma simplificação tributária, que o governo tem como prioridades em 2018, Temer afirmou que se dedicará à recuperação da sua honra, já que foi “desmoralizado por embates de natureza moral”. “Não vou admitir mais que se diga impunemente que o presidente é trambiqueiro, que fez falcatruas . Não vou permitir. Vou aproveitar esses seis meses [ que restam de governo] depois de fazer as boas reformas para o país para recuperar meus aspectos morais. Aliás, os meus detratores estão na cadeia e quem não está na cadeia está desmoralizado porque foi desmascarado por fatos concretos. Ninguém está na cadeia à toa”, afirmou.
O presidente disse que a movimentação do período eleitoral não tem atrapalhado a administração federal e afirmou que quer ser lembrado pelas ações positivas de seu governo. “Como alguém que produziu um legado positivo para o Brasil. É desta maneira que quero ser lembrado”, afirmou.