Valéria Esteves


Repórter


valeria@onorte.net

Prazo para renegociação de dívidas rurais das linhas pertencentes ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar segue até o dia 30 de março no Norte de Minas, Vale do Mucuri e Jequitinhonha.

Segundo informou a assessoria do BNB - Banco do Nordeste a medida objetiva beneficiar os clientes que têm enquadramento na Lei 11.322/06. A medida vale apenas para os contratos realizados na forma coletiva, grupal ou individual com avalista.

Estão incluídas as operações contratadas por pessoas físicas e também por pessoas jurídicas, associações e cooperativas. A individualização e a renegociação dependem do grupo e da modalidade do contrato.

Aqueles agricultores que individualizaram e estavam em atraso no pagamento do crédito poderão, no mesmo momento, renegociar as parcelas vencidas de seus financiamentos. Para isso, será exigido o pagamento de parte da dívida no ato da renegociação.

Na visão do professor doutor, Marcos Crivelo, também especialista em matemática financeira e consultor em finanças, o crédito ajuda, mas, ao mesmo tempo, é um compromisso e endivida a família. Os produtores rurais que utilizam recursos de custeio do Pronaf podem lançar mão do seguro rural quando enfrentarem problemas com perdas das lavouras causadas por intempéries climáticas ou outros fatores que fogem ao seu controle.

O Programa tem dez anos e tem contribuído com o crescimento de vários agricultores familiares. No Norte de Minas a Emater acredita que o Pronaf é a ferramenta que tem arregimentado a economia das pequenas propriedades e que o índice de adimplência é positivo. Essa mesma visão tem o sistema bancário, especificamente o BNB que libera o crédito na região.

O superintendente estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, Nilo Meira Filho, informa que o banco está envidando todos os esforços para que 100% dos produtores rurais possam assinar os Termos de Adesão, disponíveis nas agências itinerantes e nas unidades do BNB, e obter os benefícios da lei.

- A lei abrange dívidas contraídas até 15 de janeiro de 2001 de até R$ 100 mil, mas os maiores beneficiados serão os pequenos agricultores, com dívidas de até R$ 15 mil, ressalta.

Para os agricultores familiares que desejam individualizar os débitos no âmbito do Pronaf, serão dispensados avalistas. As taxas de juros das novas operações são a partir de 3% ao ano e, em caso de renegociação, serão retirados valores referentes a multas de juros por atraso, conforme informações da assessoria.

CONTRADIÇÕES

Em Minas Gerais e no Espírito Santo são mais de 43.111 operações passíveis de enquadramento na Lei. Até 5 de março, foram entregues ao BNB 6.815 Termos de Adesão, bem como renegociadas dívidas que totalizam  R$ 22.713.550.

José Arcanjo Marques, técnico em agropecuária informou em conversa com a reportagem de O Norte que algumas comunidades como a de Abóboras, Aparecida do Mundo, entre outras já estão tomando o financiamento da linha Pronaf pela segunda vez. Arcanjo comentou ainda que os produtores têm se empenhado em trabalhar o seu produto e por tal motivo tem tomado empréstimos para melhorar seu empreendimento, seja na agricultura ou na pecuária. A maior parte dos agricultores continua tomando financiamento da linha Pronaf B porque o recurso é de R$ 1 mil e o prazo de pagamento é de até dois anos.

- Os pequenos estão cada vez mais cientes de seu compromisso em tomar o empréstimo e pagá-lo, mas o que falta é que eles agendem a visita ao banco para estar em dia.

Para as famílias do grupo B do Pronaf, novos créditos na mesma linha só poderão ser concedidos depois do pagamento de pelo menos 50% da dívida ou de R$ 300 (o que for menor).

Para a safra 2006/2007, foram liberados R$ 10 bilhões para o programa em todo o país. No ano passado, foram disponibilizados R$ 9 bilhões. O programa do ministério do Desenvolvimento Agrário, que já beneficia 1,7 milhão de agricultores familiares, tem a meta de chegar a 2 milhões de pequenos produtores neste ano de acordo com a Cia da Informação.

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