Amanhã daremos início na Câmara Municipal à tarefa mais importante deste início de legislatura: debater e votar o projeto da reforma administrativa, encaminhado pela prefeitura na semana passada. Desde a chegada da proposição, tenho me dedicado a analisá-la, pois é fundamental para os mais de 2,5 milhões de belo-horizontinos que os vereadores, como legisladores e fiscais do Executivo, conheçam o que a PBH pretende mudar em sua estrutura.
Relacionei uma série de preocupações com o texto da reforma, já em estudo pelo corpo técnico do meu gabinete, mas creio que, além de entender plenamente o que está sendo proposto, é vital ampliar ao máximo este debate, para que a população possa participar e influenciar na votação dos vereadores.
Darei transparência a tudo o que se referir à reforma administrativa. Participarei das audiências públicas, convocarei reuniões com os cidadãos, votarei, como faço desde a primeira reunião plenária, de acordo com o interesse manifesto de meus eleitores. O tema é de suma importância para o futuro da capital, e entendo que os legisladores, em questões dessa relevância, devem se manter fiéis ao que desejam as pessoas que eles representam.
A independência de minhas posições será mantida, pelas razões já expostas. A reforma é crucial para a boa aplicação de verbas públicas, e não se pode transigir nesse quesito. O objetivo é tornar os órgãos do executivo municipal mais eficientes, eficazes e ágeis, com a melhoria dos serviços prestados ao público e a eliminação do desperdício de recursos financeiros e humanos.
Quanto ao texto da reforma, minha primeira impressão é de que há avanços, mas também muito a ser aperfeiçoado. Destaco positivamente a proposta de implantação de metas e desempenho, para a obtenção de melhores resultados por parte do corpo de servidores municipais, com a consequente melhoria do atendimento à população. A incorporação dessa ferramenta ao arcabouço gerencial do município é bem-vinda e, com certeza, trará benefícios aos funcionários e aos cidadãos. A transformação de secretárias adjuntas em subsecretárias também me parece positiva.
Em contrapartida, faz-se necessário analisar a constitucionalidade de alguns itens da reforma, já questionados por integrantes da Procuradoria do município. Da mesma forma, devemos nos aprofundar na discussão sobre a fusão das fundações zoo-botânica e de parques, pois, embora pareça que as duas atuem em áreas afins, na prática não é isso o que ocorre. A criação da Secretaria de Cultura também se inclui no bojo dos pontos que trazem dúvidas.
A diminuição do número de cargos comissionados é item relevante para a redução dos gastos públicos e deve ser ampliada. Em princípio, considero insuficiente a quantidade de cargos extintos no projeto, e vou me empenhar para que o corte seja maior, tomando, claro, todas as precauções para que o funcionamento da máquina pública não sofra prejuízos.