O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) alerta os candidatos de todo o Estado sobre o perigo da utilização, para propaganda eleitoral, de rádios comunitárias ou frequências de rádio-comunicação não homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme comunicado recebido do Ministério da Defesa.
O chefe do Serviço de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP), Cesar Augusto Borges Tuna, afirma que é grande o risco de acidentes nos aeroportos por causa dessas rádios. Segundo ele, “a atuação de rádios piratas desorganiza o espectro radioelétrico e interfere em serviços de segurança pública e de controle do tráfego aéreo”. E explicou ainda que o problema ocorre durante o pouso e a decolagem. “A utilização dessas rádios interfere nas comunicações entre as aeronaves e a torre de controle”, diz.
Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é crime previsto na Lei nº 9.472/1997, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.
*Com informações do TSE